9705.22.00 — Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes
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Resumo do NCM 9705.22.00
O NCM 9705.22.00 (Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 12 mil desse código (414 kg), alta de 419,1% sobre os 12 meses anteriores; África do Sul respondeu por 100,0% do valor. Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9705.22.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9705.22.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| África do Sul | US$ 12 mil | 100,0% | 414 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 802 | US$ 0 |
| 2025 | US$ 2 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 11 mil | US$ 0 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9705.22.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9705.22.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9705 Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico, etnográfico, histórico, zoológico, botânico, mineralógico, anatômico, paleontológico ou numismático.
- Item 9705.2 Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico, mineralógico, anatômico ou paleontológico:
- Item 9705.22.00 Espécies extintas ou ameaçadas de extinção, e suas partes
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9705.22.
- Inglês: Extinct or endangered species and parts thereof
- Espanhol: Especies extinguidas o en peligro de extinción y sus partes
Códigos vizinhos da posição 9705
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9705.10.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse arqueológico… | 3,6% | NT | US$ 19 mil |
| 9705.21.00 | Espécimes humanos e suas partes | 3,6% | NT | US$ 110 mil |
| 9705.29.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse zoológico, botânico… | 3,6% | NT | US$ 35 mil |
| 9705.31.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | NT | US$ 47 mil |
| 9705.39.00 | Coleções e peças de coleção que apresentem um interesse numismático | 3,6% | NT | US$ 38 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9705.22.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9705.22.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9705.22.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9705.22.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9705.22.00 em SP.
O NCM 9705.22.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9705.22.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9705.22.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9705.22.00 e de onde?
US$ 12 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 414 kg — alta de 419,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: África do Sul (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9705.22.00?
SP, com 71,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (11,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9705.22.00 por quilo?
US$ 28,10 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Como se diz NCM 9705.22.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Extinct or endangered species and parts thereof”. Os seis primeiros dígitos (9705.22) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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