9702.90.00 — Gravuras, estampas e litografias, originais
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Resumo do NCM 9702.90.00
O NCM 9702.90.00 (Gravuras, estampas e litografias, originais) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 660 mil desse código (330 kg), alta de 112,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 60,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Estados Unidos como principal destino (73,5%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9702.90.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9702.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 398 mil | 60,2% | 77 kg |
| França | US$ 123 mil | 18,6% | 129 kg |
| México | US$ 80 mil | 12,2% | 19 kg |
| Brasil | US$ 19 mil | 2,9% | 6 kg |
| Alemanha | US$ 18 mil | 2,7% | 70 kg |
| Reino Unido | US$ 10 mil | 1,5% | 7 kg |
8 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,2 milhões | 73,5% | 3,8 toneladas |
| França | US$ 206 mil | 12,7% | 51 kg |
| Reino Unido | US$ 87 mil | 5,3% | 77 kg |
| Suíça | US$ 34 mil | 2,1% | 4 kg |
| México | US$ 30 mil | 1,8% | 29 kg |
| Portugal | US$ 28 mil | 1,7% | 36 kg |
10 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 95,7%
- RJ · 2,5%
- PR · 1,2%
- não declarado · 0,3%
- RS · 0,3%
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 120 mil | US$ 433 mil |
| 2025 | US$ 440 mil | US$ 931 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 526 mil | US$ 892 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9702.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9702.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9702 Gravuras, estampas e litografias, originais.
- Item 9702.90.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9702.90.
- Inglês: Other original engravings, prints and lithographs
- Espanhol: Otros grabados, estampas y litografías originales
Códigos vizinhos da posição 9702
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9702.10.00 | Com mais de 100 anos | 3,6% | NT | — |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9702.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9702.90.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9702.90.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9702.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9702.90.00 em SC.
O NCM 9702.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9702.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9702.90.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 93 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9702.90.00 e de onde?
US$ 660 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 330 kg — alta de 112,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (60,2%), França (18,6%), México (12,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9702.90.00?
SC, com 59,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (32,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9702.90.00 por quilo?
US$ 2.000 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 516,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9702.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (73,5%), França (12,7%), Reino Unido (5,3%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9702.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other original engravings, prints and lithographs”. Os seis primeiros dígitos (9702.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro