9702.10.00 — Com mais de 100 anos
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Resumo do NCM 9702.10.00
O NCM 9702.10.00 (Com mais de 100 anos) tem Imposto de Importação de 3,6% e é não tributado pelo IPI (NT na TIPI). A unidade estatística do código é o unidade (unid.). O Comex Stat não registra importação desse código nos últimos 24 meses. As exportações somaram US$ 341 mil, com Portugal como principal destino (99,3%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9702.10.00
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9702.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026.
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 338 mil | 99,3% | 15 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 0,7% | 36 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 0 | US$ 340 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 295 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9702.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9702.10.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 97 Objetos de arte, de coleção e antiguidades.
- Posição 9702 Gravuras, estampas e litografias, originais.
- Item 9702.10.00 Com mais de 100 anos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9702.10.
- Inglês: Original engravings, prints and lithographs more than 100 years old
- Espanhol: Grabados, estampas y litografías originales de más de 100 años
Códigos vizinhos da posição 9702
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9702.90.00 | Gravuras, estampas e litografias, originais | 3,6% | NT | US$ 660 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9702.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9702.10.00?
3,6%. A TEC do Mercosul para o código é 3,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9702.10.00?
O código é NT (não tributado) na TIPI: o produto está fora do campo de incidência do IPI, o que é diferente de alíquota zero. Na NF-e, use o CST de IPI correspondente a operação não tributada.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9702.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais exporta este código, a interna é 18%. Ver 9702.10.00 em SP.
O NCM 9702.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 9702.10.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 9702.10.00?
Unidade (unid.). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
O Brasil importa o NCM 9702.10.00?
Não houve importação registrada no Comex Stat nos 12 meses até setembro de 2026. Se você vai importar um produto que acredita estar aqui, confira os códigos vizinhos da posição antes de registrar a declaração.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9702.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Portugal (99,3%), Estados Unidos (0,7%), num total de US$ 341 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9702.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Original engravings, prints and lithographs more than 100 years old”. Os seis primeiros dígitos (9702.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro