9615.90.00 — Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes
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Resumo do NCM 9615.90.00
O NCM 9615.90.00 (Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (ganchos) e alfinetes para cabelo; pinças, onduladores, bobes (bigudis*) e artigos semelhantes para penteados, exceto os da posição 85.16, e suas partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,0 milhões desse código (2,8 mil toneladas), queda de 8,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,4% do valor. As exportações somaram US$ 299 mil, com Uruguai como principal destino (36,7%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9615.90.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9615.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,8 milhões | 98,4% | 2,7 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 43 mil | 0,5% | 15,3 toneladas |
| Itália | US$ 34 mil | 0,4% | 13 kg |
| Coreia do Sul | US$ 19 mil | 0,2% | 3,0 toneladas |
| Índia | US$ 7 mil | 0,1% | 118 kg |
| Vietnã | US$ 5 mil | 0,1% | 379 kg |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 110 mil | 36,7% | 3,6 toneladas |
| Argentina | US$ 59 mil | 19,6% | 2,1 toneladas |
| Panamá | US$ 48 mil | 15,9% | 1,9 toneladas |
| Costa Rica | US$ 40 mil | 13,4% | 1,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 13 mil | 4,4% | 95 kg |
| Paraguai | US$ 11 mil | 3,7% | 431 kg |
44 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (59,9%), marítima (27,4%), aérea (11,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,9 milhões | US$ 201 mil |
| 2025 | US$ 8,7 milhões | US$ 258 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,7 milhões | US$ 226 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9615.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9615.90.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 20.061.00 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os classificados na posição 8516 e suas partes Segmento 20 — PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS
- 28.032.00 Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (“pinceguiches”), onduladores, bobs (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9615.90.
- Inglês: Hairpins, tweezers and other articles for hairdos
- Espanhol: Horquillas, rizadores y artículos simil.p/el peinado
Códigos vizinhos da posição 9615
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9615.11.00 | De borracha endurecida ou de plástico | 16,2% | 9,75% | US$ 13,0 milhões |
| 9615.19.00 | Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes | 16,2% | 9,75% | US$ 5,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9615.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9615.90.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9615.90.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9615.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9615.90.00 em SC.
O NCM 9615.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 20.061.00, 28.032.00, 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9615.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9615.90.00 e de onde?
US$ 8,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 mil toneladas — queda de 8,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (98,4%), Hong Kong (0,5%), Itália (0,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9615.90.00?
SC, com 40,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9615.90.00 por quilo?
US$ 2,88 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,94 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9615.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (36,7%), Argentina (19,6%), Panamá (15,9%), num total de US$ 299 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9615.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hairpins, tweezers and other articles for hairdos”. Os seis primeiros dígitos (9615.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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