9609.90.00 — Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate
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Resumo do NCM 9609.90.00
O NCM 9609.90.00 (Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,9 milhões desse código (2,1 mil toneladas), queda de 13,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 73,4% do valor. As exportações somaram US$ 369 mil, com Paraguai como principal destino (35,9%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9609.90.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9609.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,4 milhões | 73,4% | 1,9 mil toneladas |
| Tailândia | US$ 354 mil | 6,0% | 69,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 332 mil | 5,6% | 30,5 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 310 mil | 5,2% | 8,3 toneladas |
| Japão | US$ 185 mil | 3,1% | 6,4 toneladas |
| Paraguai | US$ 90 mil | 1,5% | 30,2 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (91,5%), aérea (6,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 132 mil | 35,9% | 26,0 toneladas |
| Argentina | US$ 48 mil | 13,1% | 5,3 toneladas |
| Portugal | US$ 32 mil | 8,8% | 477 kg |
| Chile | US$ 32 mil | 8,7% | 9,0 toneladas |
| Bolívia | US$ 30 mil | 8,1% | 4,3 toneladas |
| Alemanha | US$ 24 mil | 6,6% | 3,6 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (63,9%), marítima (21,2%), aérea (13,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,3 milhões | US$ 302 mil |
| 2025 | US$ 6,5 milhões | US$ 353 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,2 milhões | US$ 255 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9609.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9609.90.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9609 Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de alfaiate.
- Item 9609.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9609.90.
- Inglês: Pastels,draw.charc.writing/drawing chalks and tailors'
- Espanhol: Past.carboncillos, tizas p/escr/dibuj.y jabonc.de sastre
Códigos vizinhos da posição 9609
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9609.10.00 | Lápis, minas, pastéis, carvões, gizes para escrever ou desenhar e gizes de… | 16,2% | 0% | US$ 24,4 milhões |
| 9609.20.00 | Minas para lápis ou para lapiseiras | 16,2% | 0% | US$ 990 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9609.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9609.90.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9609.90.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9609.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9609.90.00 em SC.
O NCM 9609.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9609.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9609.90.00 e de onde?
US$ 5,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,1 mil toneladas — queda de 13,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,4%), Tailândia (6,0%), Alemanha (5,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9609.90.00?
SC, com 47,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (31,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9609.90.00 por quilo?
US$ 2,78 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9609.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (35,9%), Argentina (13,1%), Portugal (8,8%), num total de US$ 369 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9609.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Pastels,draw.charc.writing/drawing chalks and tailors'”. Os seis primeiros dígitos (9609.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro