9608.20.00 — Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
Obras diversas › Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09 › Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
Resumo do NCM 9608.20.00
O NCM 9608.20.00 (Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 48,5 milhões desse código (15,8 mil toneladas), queda de 40,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 81,9% do valor. As exportações somaram US$ 1,7 milhões, com Estados Unidos como principal destino (27,2%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9608.20.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9608.20.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 39,7 milhões | 81,9% | 14,9 mil toneladas |
| Japão | US$ 3,4 milhões | 7,1% | 222,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,6 milhões | 3,3% | 60,8 toneladas |
| Índia | US$ 902 mil | 1,9% | 216,2 toneladas |
| México | US$ 862 mil | 1,8% | 99,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 487 mil | 1,0% | 9,1 toneladas |
30 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 453 mil | 27,2% | 46,2 toneladas |
| Paraguai | US$ 396 mil | 23,8% | 48,1 toneladas |
| Argentina | US$ 351 mil | 21,1% | 13,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 124 mil | 7,5% | 4,9 toneladas |
| Equador | US$ 108 mil | 6,5% | 8,3 toneladas |
| Uruguai | US$ 54 mil | 3,3% | 3,0 toneladas |
63 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (49,4%), marítima (43,6%), aérea (6,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 34,7 milhões | US$ 1,6 milhões |
| 2025 | US$ 95,2 milhões | US$ 1,9 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 22,0 milhões | US$ 1,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9608.20.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9608.20.00 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 19.028.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 19.030.00 Outras canetas; sortidos de canetas Segmento 19 — PRODUTOS DE PAPELARIA
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9608 Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas; canetas-tinteiro (canetas de tinta permanente*) e outras canetas; estiletes para duplicadores; lapiseiras; canetas porta-penas, porta-lápis e artigos semelhantes; suas partes (incluindo as tampas e prendedores), exceto os artigos da posição 96.09.
- Item 9608.20.00 Canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras pontas porosas
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9608.20.
- Inglês: Felt tipped/porous-tipped pens and markers
- Espanhol: Rotuladores y marcadores, c/punta de fielt./punta porosa
Códigos vizinhos da posição 9608
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9608.10.00 | Canetas esferográficas | 16,2% | 20% | US$ 19,9 milhões |
| 9608.30.00 | Canetas-tinteiro (Canetas de tinta permanente*) e outras canetas | 16,2% | 13% | US$ 2,2 milhões |
| 9608.40.00 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras… | 16,2% | 13% | US$ 3,8 milhões |
| 9608.50.00 | Sortidos de artigos de, pelo menos, duas das subposições precedentes | 16,2% | 13% | US$ 362 mil |
| 9608.60.00 | Cargas com ponta, para canetas esferográficas | 16,2% | 13% | US$ 506 mil |
| 9608.91.00 | Penas (aparos) e suas pontas | 16,2% | 13% | US$ 45 mil |
| 9608.99.81 | Pontas porosas para os artigos da subposição 9608.20 | 16,2% | 13% | US$ 1,6 milhões |
| 9608.99.89 | Canetas esferográficas; canetas e marcadores, com ponta de feltro ou com outras… | 16,2% | 13% | US$ 4,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9608.20.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9608.20.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9608.20.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9608.20.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9608.20.00 em SC.
O NCM 9608.20.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 19.028.00, 19.030.00, 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9608.20.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 871,8 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9608.20.00 e de onde?
US$ 48,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 15,8 mil toneladas — queda de 40,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (81,9%), Japão (7,1%), Alemanha (3,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9608.20.00?
SC, com 38,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (26,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9608.20.00 por quilo?
US$ 3,07 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9608.20.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (27,2%), Paraguai (23,8%), Argentina (21,1%), num total de US$ 1,7 milhões FOB. O estado que mais exporta é AM. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9608.20.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Felt tipped/porous-tipped pens and markers”. Os seis primeiros dígitos (9608.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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