9607.19.00 — Fechos ecler (de correr)
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Resumo do NCM 9607.19.00
O NCM 9607.19.00 (Fechos ecler (de correr)) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 19,0 milhões desse código (6,2 mil toneladas), alta de 11,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 87,0% do valor. As exportações somaram US$ 1,6 milhões, com Argentina como principal destino (42,1%). O código aparece em 4 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9607.19.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9607.19.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 16,5 milhões | 87,0% | 5,5 mil toneladas |
| Paraguai | US$ 1,6 milhões | 8,6% | 603,8 toneladas |
| Portugal | US$ 142 mil | 0,7% | 522 kg |
| Coreia do Sul | US$ 113 mil | 0,6% | 47,3 toneladas |
| Turquia | US$ 96 mil | 0,5% | 8,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 87 mil | 0,5% | 6,3 toneladas |
26 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (89,5%), rodoviária (8,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 672 mil | 42,1% | 22,9 toneladas |
| Paraguai | US$ 533 mil | 33,4% | 15,6 toneladas |
| Peru | US$ 189 mil | 11,8% | 2,2 toneladas |
| Uruguai | US$ 105 mil | 6,6% | 4,3 toneladas |
| Chile | US$ 67 mil | 4,2% | 1,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 19 mil | 1,2% | 308 kg |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (80,7%), aérea (18,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,8 milhões | US$ 1,7 milhões |
| 2025 | US$ 18,1 milhões | US$ 1,8 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 13,5 milhões | US$ 1,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9607.19.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9607.19.00 aparece em 4 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 96 Obras diversas.
- Posição 9607 Fechos ecler (de correr) e suas partes.
- Item 9607.1 Fechos ecler (de correr):
- Item 9607.19.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9607.19.
- Inglês: Other slide fasteners
- Espanhol: Los demás cierres de cremallera
Códigos vizinhos da posição 9607
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9607.11.00 | Com grampos de metal comum | 16,2% | 0% | US$ 5,6 milhões |
| 9607.20.00 | Fechos ecler (de correr) e suas partes | 16,2% | 0% | US$ 12,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9607.19.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9607.19.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9607.19.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9607.19.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 9607.19.00 em RO.
O NCM 9607.19.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.061.00, 28.063.00, 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9607.19.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9607.19.00 e de onde?
US$ 19,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,2 mil toneladas — alta de 11,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (87,0%), Paraguai (8,6%), Portugal (0,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9607.19.00?
RO, com 35,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (30,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9607.19.00 por quilo?
US$ 3,04 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9607.19.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (42,1%), Paraguai (33,4%), Peru (11,8%), num total de US$ 1,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9607.19.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other slide fasteners”. Os seis primeiros dígitos (9607.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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