9507.90.00 — Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça
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Resumo do NCM 9507.90.00
O NCM 9507.90.00 (Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,2 milhões desse código (671,9 toneladas), alta de 36,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 76,7% do valor. As exportações somaram US$ 463 mil, com Estados Unidos como principal destino (67,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9507.90.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9507.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,8 milhões | 76,7% | 644,7 toneladas |
| Japão | US$ 492 mil | 7,9% | 3,2 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 358 mil | 5,8% | 3,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 169 mil | 2,7% | 2,2 toneladas |
| Estônia | US$ 145 mil | 2,3% | 3,3 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 56 mil | 0,9% | 3,4 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (59,0%), rodoviária (23,6%), aérea (17,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 313 mil | 67,6% | 347 kg |
| Marrocos | US$ 43 mil | 9,2% | 134 kg |
| Panamá | US$ 20 mil | 4,4% | 102 kg |
| Uruguai | US$ 17 mil | 3,8% | 1,8 toneladas |
| Costa Rica | US$ 17 mil | 3,7% | 36 kg |
| Suriname | US$ 10 mil | 2,2% | 93 kg |
26 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 70,7%
- RS · 15,9%
- RJ · 9,5%
- PR · 2,6%
- RR · 0,8%
- não declarado · 0,2%
Via de transporte: aérea (94,1%), rodoviária (5,2%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,2 milhões | US$ 374 mil |
| 2025 | US$ 5,1 milhões | US$ 399 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,6 milhões | US$ 343 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9507.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9507.90.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9507 Varas (Canas*) de pesca, anzóis e outros artigos para a pesca à linha; puçás (camaroeiros), redes de borboletas e redes semelhantes; iscas e chamarizes (exceto os das posições 92.08 ou 97.05) e artigos semelhantes de caça.
- Item 9507.90.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9507.90.
- Inglês: Other itens for fishing with line, nets, etc
- Espanhol: Los dem.arts.p/pesca c/caña, redes, señuelos, etc
Códigos vizinhos da posição 9507
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9507.10.00 | Varas (Canas*) de pesca | 18% | 13% | US$ 9,7 milhões |
| 9507.20.00 | Anzóis, mesmo montados em sedelas | 18% | 13% | US$ 2,4 milhões |
| 9507.30.00 | Carretilhas e molinetes (Carretes*), de pesca | 18% | 13% | US$ 9,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9507.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9507.90.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9507.90.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9507.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 9507.90.00 em PR.
O NCM 9507.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9507.90.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 28,1 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9507.90.00 e de onde?
US$ 6,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 671,9 toneladas — alta de 36,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (76,7%), Japão (7,9%), Taiwan (Formosa) (5,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9507.90.00?
PR, com 29,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (28,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9507.90.00 por quilo?
US$ 9,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 7,67 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9507.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (67,6%), Marrocos (9,2%), Panamá (4,4%), num total de US$ 463 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9507.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other itens for fishing with line, nets, etc”. Os seis primeiros dígitos (9507.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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