9505.10.00 — Artigos para festas de Natal
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Resumo do NCM 9505.10.00
O NCM 9505.10.00 (Artigos para festas de Natal) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 60,1 milhões desse código (24,1 mil toneladas), queda de 3,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 95,8% do valor. As exportações somaram US$ 107 mil, com Angola como principal destino (45,4%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9505.10.00
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9505.10.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 57,6 milhões | 95,8% | 23,3 mil toneladas |
| Hong Kong | US$ 1,5 milhões | 2,5% | 611,2 toneladas |
| Vietnã | US$ 362 mil | 0,6% | 123,4 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 145 mil | 0,2% | 11,2 toneladas |
| Índia | US$ 118 mil | 0,2% | 9,2 toneladas |
| Filipinas | US$ 117 mil | 0,2% | 7,2 toneladas |
28 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Angola | US$ 49 mil | 45,4% | 1,6 toneladas |
| Paraguai | US$ 17 mil | 15,6% | 509 kg |
| Bolívia | US$ 10 mil | 9,2% | 153 kg |
| Estados Unidos | US$ 9 mil | 8,7% | 169 kg |
| Argentina | US$ 8 mil | 7,5% | 1,5 toneladas |
| Libéria | US$ 3 mil | 2,9% | 223 kg |
30 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 57,7%
- PR · 17,9%
- MS · 14,8%
- não declarado · 3,2%
- RJ · 2,3%
- RS · 1,6%
Via de transporte: marítima (60,9%), rodoviária (31,4%), aérea (6,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 45,5 milhões | US$ 144 mil |
| 2025 | US$ 56,5 milhões | US$ 127 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 52,0 milhões | US$ 61 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9505.10.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9505.10.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.064.00 Artigos infantis Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 95 Brinquedos, jogos, artigos para divertimento ou para esporte; suas partes e acessórios.
- Posição 9505 Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de magia e artigos-surpresa.
- Item 9505.10.00 Artigos para festas de Natal
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9505.10.
- Inglês: Articles for christmas festivities
- Espanhol: Artículos para fiestas de navidad
Códigos vizinhos da posição 9505
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9505.90.00 | Artigos para festas, carnaval ou outros divertimentos, incluindo os artigos de… | 18% | 13% | US$ 19,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9505.10.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9505.10.00?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9505.10.00?
13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9505.10.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 9505.10.00 em SC.
O NCM 9505.10.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.064.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9505.10.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9505.10.00 e de onde?
US$ 60,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 24,1 mil toneladas — queda de 3,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (95,8%), Hong Kong (2,5%), Vietnã (0,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9505.10.00?
SC, com 35,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (20,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9505.10.00 por quilo?
US$ 2,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 2,69 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9505.10.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Angola (45,4%), Paraguai (15,6%), Bolívia (9,2%), num total de US$ 107 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9505.10.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Articles for christmas festivities”. Os seis primeiros dígitos (9505.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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