9401.91.00 — Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes
Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas › Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes › Partes › De madeira
Resumo do NCM 9401.91.00
O NCM 9401.91.00 (Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,0 milhões desse código (432,8 toneladas), queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 72,3% do valor. As exportações somaram US$ 101 mil, com Paraguai como principal destino (27,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9401.91.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9401.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 732 mil | 72,3% | 419,2 toneladas |
| Itália | US$ 144 mil | 14,3% | 3,3 toneladas |
| Reino Unido | US$ 71 mil | 7,0% | 255 kg |
| Argentina | US$ 41 mil | 4,0% | 9,4 toneladas |
| Espanha | US$ 11 mil | 1,1% | 160 kg |
| Tailândia | US$ 7 mil | 0,7% | 10 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 28 mil | 27,3% | 17,8 toneladas |
| Uruguai | US$ 25 mil | 24,6% | 1,9 toneladas |
| Argentina | US$ 18 mil | 17,7% | 1,7 toneladas |
| Guiana | US$ 8 mil | 7,7% | 834 kg |
| Estados Unidos | US$ 7 mil | 7,3% | 608 kg |
| Peru | US$ 3 mil | 2,7% | 256 kg |
20 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (67,7%), marítima (28,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,1 milhões | US$ 104 mil |
| 2025 | US$ 1,2 milhões | US$ 121 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 679 mil | US$ 50 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9401.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9401.91.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 94 Móveis; mobiliário médico-cirúrgico; colchões, almofadas e semelhantes; luminárias e aparelhos de iluminação não especificados nem compreendidos noutros Capítulos; anúncios, cartazes ou tabuletas e placas indicadoras, luminosos e artigos semelhantes; construções pré-fabricadas.
- Posição 9401 Assentos (exceto os da posição 94.02), mesmo transformáveis em camas, e suas partes.
- Item 9401.9 Partes:
- Item 9401.91.00 De madeira
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9401.91.
- Inglês: Parts for seats, of wood
- Espanhol: Partes para asientos, de madera
Códigos vizinhos da posição 9401
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9401.10.10 | Assentos do tipo utilizado em veículos aéreos | 1% | 6,5% | US$ 5,2 milhões |
| 9401.10.90 | Assentos do tipo utilizado em veículos aéreos | 1% | 6,5% | US$ 83,7 milhões |
| 9401.20.00 | Assentos do tipo utilizado em veículos automóveis | 18% | 9,75% | US$ 130,1 milhões |
| 9401.31.00 | Assentos giratórios de altura ajustável | 16,2% | 3,25% | US$ 724 mil |
| 9401.39.00 | Assentos giratórios de altura ajustável | 16,2% | 3,25% | US$ 107,9 milhões |
| 9401.41.00 | Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas | 16,2% | 3,25% | US$ 282 mil |
| 9401.49.00 | Assentos (exceto de jardim ou de acampamento) transformáveis em camas | 16,2% | 3,25% | US$ 221 mil |
| 9401.52.00 | Assentos de rotim, vime, bambu ou matérias semelhantes | 16,2% | 3,25% | US$ 199 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9401.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9401.91.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9401.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9401.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RO, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 9401.91.00 em RO.
O NCM 9401.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.061.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9401.91.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9401.91.00 e de onde?
US$ 1,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 432,8 toneladas — queda de 9,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (72,3%), Itália (14,3%), Reino Unido (7,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9401.91.00?
RO, com 53,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (22,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RO.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9401.91.00 por quilo?
US$ 2,34 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,63 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9401.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (27,3%), Uruguai (24,6%), Argentina (17,7%), num total de US$ 101 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9401.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts for seats, of wood”. Os seis primeiros dígitos (9401.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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