9033.00.00 — Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90
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Resumo do NCM 9033.00.00
O NCM 9033.00.00 (Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 13,7 milhões desse código (94,5 toneladas), queda de 6,4% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 27,9% do valor. As exportações somaram US$ 2,4 milhões, com Alemanha como principal destino (52,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9033.00.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9033.00.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 3,8 milhões | 27,9% | 14,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,4 milhões | 24,6% | 12,1 toneladas |
| China | US$ 1,7 milhões | 12,4% | 49,9 toneladas |
| Itália | US$ 464 mil | 3,4% | 1,8 toneladas |
| Reino Unido | US$ 434 mil | 3,2% | 537 kg |
| Bulgária | US$ 416 mil | 3,0% | 1,5 toneladas |
51 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (89,0%), marítima (11,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 1,2 milhões | 52,2% | 9,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 322 mil | 13,5% | 1,1 toneladas |
| Peru | US$ 120 mil | 5,0% | 18,4 toneladas |
| Índia | US$ 106 mil | 4,5% | 2,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 75 mil | 3,2% | 310 kg |
| Colômbia | US$ 71 mil | 3,0% | 1,0 toneladas |
71 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (85,4%), marítima (9,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 16,0 milhões | US$ 3,6 milhões |
| 2025 | US$ 14,8 milhões | US$ 3,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 10,0 milhões | US$ 1,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9033.00.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9033.00.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Item 9033.00.00 Partes e acessórios não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para máquinas, aparelhos, instrumentos ou artigos do Capítulo 90.
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9033.00.
- Inglês: Parts and acess.f/oth.optical mach.appar.instrumen.etc.
- Espanhol: Partes y acces.p/ots.máqs.apars.instrum.de óptica, etc
Perguntas frequentes sobre o NCM 9033.00.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9033.00.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9033.00.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9033.00.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9033.00.00 em SP.
O NCM 9033.00.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9033.00.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9033.00.00 e de onde?
US$ 13,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 94,5 toneladas — queda de 6,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (27,9%), Estados Unidos (24,6%), China (12,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9033.00.00?
SP, com 64,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (11,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9033.00.00 por quilo?
US$ 145,33 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 125,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9033.00.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (52,2%), Estados Unidos (13,5%), Peru (5,0%), num total de US$ 2,4 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9033.00.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and acess.f/oth.optical mach.appar.instrumen.etc.”. Os seis primeiros dígitos (9033.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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