9031.80.12 — Rugosímetros
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Resumo do NCM 9031.80.12
O NCM 9031.80.12 (Rugosímetros) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 619 mil desse código (2,0 toneladas), alta de 7,4% sobre os 12 meses anteriores; Japão respondeu por 46,4% do valor. As exportações somaram US$ 60 mil, com Argentina como principal destino (47,5%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9031.80.12
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Rugosímetros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9031.80.12
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Japão | US$ 287 mil | 46,4% | 772 kg |
| Alemanha | US$ 142 mil | 22,9% | 415 kg |
| China | US$ 74 mil | 11,9% | 416 kg |
| Tcheca, República | US$ 56 mil | 9,0% | 122 kg |
| Estados Unidos | US$ 20 mil | 3,2% | 18 kg |
| Itália | US$ 18 mil | 2,9% | 32 kg |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (50,3%), aérea (49,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 29 mil | 47,5% | 13 kg |
| Chile | US$ 14 mil | 23,1% | 11 kg |
| Mongólia | US$ 9 mil | 14,7% | 6 kg |
| Colômbia | US$ 9 mil | 14,7% | 6 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (93,5%), rodoviária (6,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 688 mil | US$ 94 mil |
| 2025 | US$ 589 mil | US$ 147 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 465 mil | US$ 41 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9031.80.12 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9031.80.12 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9031 Instrumentos, aparelhos e máquinas de medida ou controle, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo; projetores de perfis.
- Subposição 9031.80 Outros instrumentos, aparelhos e máquinas
- Item 9031.80.1 Dinamômetros e rugosímetros
- Item 9031.80.12 Rugosímetros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9031.80.
- Inglês: Surface-finish testing instruments
- Espanhol: Rugosímetros
Códigos vizinhos da posição 9031
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9031.10.00 | Máquinas de balancear (equilibrar) peças mecânicas | 12,6% | 0% | US$ 11,7 milhões |
| 9031.20.10 | Para motores | 12,6% | 0% | US$ 4,2 milhões |
| 9031.20.90 | Bancos de ensaio | 12,6% | 0% | US$ 28,2 milhões |
| 9031.41.00 | Para controle de wafers ou de dispositivos, semicondutores (incluindo os… | 12,6% | 0% | US$ 906 mil |
| 9031.49.10 | Para medida de parâmetros dimensionais de fibras de celulose, por meio de raios… | 0% | 3,25% | US$ 27 mil |
| 9031.49.20 | Para medida da espessura de pneumáticos de veículos automóveis, por meio de… | 0% | 3,25% | US$ 44 mil |
| 9031.49.90 | Outros instrumentos e aparelhos ópticos | 12,6% | 3,25% | US$ 123,1 milhões |
| 9031.80.11 | Dinamômetros | 12,6% | 0% | US$ 7,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9031.80.12
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9031.80.12?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9031.80.12?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9031.80.12?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9031.80.12 em SP.
O NCM 9031.80.12 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9031.80.12?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.002 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9031.80.12 e de onde?
US$ 619 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,0 toneladas — alta de 7,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Japão (46,4%), Alemanha (22,9%), China (11,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9031.80.12?
SP, com 95,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (2,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9031.80.12 por quilo?
US$ 312,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 431,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9031.80.12?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (47,5%), Chile (23,1%), Mongólia (14,7%), num total de US$ 60 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9031.80.12?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9031.80.12 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Surface-finish testing instruments”. Os seis primeiros dígitos (9031.80) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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