9019.20.10 — De oxigenoterapia
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Resumo do NCM 9019.20.10
O NCM 9019.20.10 (De oxigenoterapia) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 1,3% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 54,3 milhões desse código (1,1 mil toneladas), alta de 1,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 42,3% do valor. As exportações somaram US$ 4,3 milhões, com Índia como principal destino (26,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9019.20.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De oxigenoterapia de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9019.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 22,9 milhões | 42,3% | 769,4 toneladas |
| México | US$ 6,9 milhões | 12,8% | 166,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 6,3 milhões | 11,7% | 19,4 toneladas |
| Costa Rica | US$ 3,9 milhões | 7,1% | 17,5 toneladas |
| Suécia | US$ 3,6 milhões | 6,6% | 16,4 toneladas |
| Argentina | US$ 3,4 milhões | 6,3% | 12,0 toneladas |
29 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (67,9%), aérea (29,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Índia | US$ 1,1 milhões | 26,6% | 4,6 toneladas |
| México | US$ 498 mil | 11,6% | 1,1 toneladas |
| Bangladesh | US$ 351 mil | 8,2% | 597 kg |
| Peru | US$ 264 mil | 6,2% | 371 kg |
| Colômbia | US$ 257 mil | 6,0% | 352 kg |
| Cuba | US$ 252 mil | 5,9% | 719 kg |
54 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 99,9%
- não declarado · 0,1%
- RJ · 0,0%
- ES · 0,0%
- SC · 0,0%
- PR · 0,0%
Via de transporte: aérea (97,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 46,0 milhões | US$ 6,8 milhões |
| 2025 | US$ 59,2 milhões | US$ 3,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 33,8 milhões | US$ 3,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9019.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9019.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9019 Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica; aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória.
- Subposição 9019.20 Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória
- Item 9019.20.10 De oxigenoterapia
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9019.20.
- Inglês: Oxygen therapy apparatus
- Espanhol: Aparatos de oxigenoterapia
Códigos vizinhos da posição 9019
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9019.10.00 | Aparelhos de mecanoterapia; aparelhos de massagem; aparelhos de psicotécnica | 12,6% | 5,2% | US$ 37,3 milhões |
| 9019.20.20 | De aerossolterapia | 12,6% | 1,3% | US$ 19,4 milhões |
| 9019.20.30 | Respiratórios de reanimação | 12,6% | 5,2% | US$ 3,3 milhões |
| 9019.20.40 | Respiradores automáticos (pulmões de aço) | 12,6% | 5,2% | US$ 54 mil |
| 9019.20.90 | Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos… | 12,6% | 5,2% | US$ 70,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9019.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9019.20.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9019.20.10?
1,3% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9019.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9019.20.10 em SP.
O NCM 9019.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9019.20.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9019.20.10 e de onde?
US$ 54,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — alta de 1,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (42,3%), México (12,8%), Alemanha (11,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9019.20.10?
SP, com 47,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (18,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9019.20.10 por quilo?
US$ 47,24 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 45,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9019.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Índia (26,6%), México (11,6%), Bangladesh (8,2%), num total de US$ 4,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9019.20.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9019.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oxygen therapy apparatus”. Os seis primeiros dígitos (9019.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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