NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9018.90.31 — Litotritores por onda de choque

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais › Outros instrumentos e aparelhos › Litótomos e litotritores › Litotritores por onda de choque

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II7,2%
  • IPI5,2%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9018.90.31

O NCM 9018.90.31 (Litotritores por onda de choque) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 5,2% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 484 mil desse código (687 kg), queda de 62,4% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 38,2% do valor. O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9018.90.31

Imposto de Importação7,2% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul0% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)5,2% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Litotritores por onda de choque de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9018.90.31

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 146 milout/2024nov/2024 · importação US$ 385 milfev/2025 · importação US$ 34 milabr/2025jun/2025 · importação US$ 704 miljun/2025 · exportação US$ 20 milago/2025 · importação US$ 17 milout/2025nov/2025 · importação US$ 15 mildez/2025 · importação US$ 7 miljan/2026 · importação US$ 71 milfev/2026 · importação US$ 8 milmar/2026 · importação US$ 58 milabr/2026 · importação US$ 34 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 6 miljun/2026 · importação US$ 142 miljul/2026 · importação US$ 110 milset/2026 · importação US$ 31 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 704 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 484 milqueda de 62,4% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido687 kg259 unidades
Valor médioUS$ 704,28por kg · US$ 1.868 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Suíça US$ 185 mil 38,2% 259 kg
Alemanha US$ 144 mil 29,8% 166 kg
China US$ 77 mil 15,8% 95 kg
Coreia do Sul US$ 29 mil 6,0% 52 kg
Estados Unidos US$ 27 mil 5,7% 4 kg
Israel US$ 17 mil 3,5% 109 kg

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Exportação: nenhuma nos 12 meses de out/2025 a set/2026 (foram US$ 20 mil nos 12 meses anteriores).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 1,2 milhões US$ 3 mil
2025 US$ 777 mil US$ 20 mil
2026 (jan–set) US$ 462 mil US$ 0

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9018.90.31 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9018.90.31 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9018 Instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia, odontologia e veterinária, incluindo os aparelhos para cintilografia e outros aparelhos eletromédicos, bem como os aparelhos para testes visuais.
  3. Subposição 9018.90 Outros instrumentos e aparelhos
  4. Item 9018.90.3 Litótomos e litotritores
  5. Item 9018.90.31 Litotritores por onda de choque

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9018.90.

  • Inglês: Lithotriptors using shock waves
  • Espanhol: Litotritores por onda de choque

Códigos vizinhos da posição 9018

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9018.11.00 Eletrocardiógrafos 12,6% 1,3% US$ 8,6 milhões
9018.12.10 Ecógrafos com análise espectral Doppler 0% 1,3% US$ 114,0 milhões
9018.12.90 Aparelhos de diagnóstico por varredura ultrassônica (scanners) 12,6% 1,3% US$ 11,2 milhões
9018.13.00 Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética 0% 1,3% US$ 145,7 milhões
9018.14.10 Scanner de tomografia por emissão de posítrons (PET - Positron Emission… 0% 1,3% US$ 29,2 milhões
9018.14.20 Câmaras gama 0% 1,3% US$ 3,2 milhões
9018.14.90 Aparelhos de cintilografia 12,6% 1,3% US$ 60 mil
9018.19.10 Aparelhos de eletrodiagnóstico (incluindo os aparelhos de exploração funcional… 0% 1,3% US$ 15,5 milhões

Ver toda a posição 9018 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9018.90.31

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9018.90.31?

7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9018.90.31?

5,2% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9018.90.31?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9018.90.31 em SP.

O NCM 9018.90.31 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9018.90.31?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 259 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9018.90.31 e de onde?

US$ 484 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 687 kg — queda de 62,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Suíça (38,2%), Alemanha (29,8%), China (15,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9018.90.31?

SP, com 55,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (25,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9018.90.31 por quilo?

US$ 704,28 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 452,96 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9018.90.31?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9018.90.31 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Lithotriptors using shock waves”. Os seis primeiros dígitos (9018.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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