9017.90.90 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Partes e acessórios › Outros
Resumo do NCM 9017.90.90
O NCM 9017.90.90 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 473 mil desse código (8,6 toneladas), alta de 49,0% sobre os 12 meses anteriores; Suíça respondeu por 29,7% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Alemanha como principal destino (62,9%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9017.90.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9017.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Suíça | US$ 141 mil | 29,7% | 39 kg |
| Estados Unidos | US$ 109 mil | 23,0% | 165 kg |
| Alemanha | US$ 62 mil | 13,0% | 85 kg |
| China | US$ 56 mil | 11,9% | 6,7 toneladas |
| França | US$ 37 mil | 7,9% | 55 kg |
| Japão | US$ 31 mil | 6,6% | 203 kg |
23 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (78,7%), marítima (21,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 17 mil | 62,9% | 15 kg |
| Argentina | US$ 6 mil | 23,8% | 68 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 4,4% | 49 kg |
| Chile | US$ 775 | 2,9% | 18 kg |
| Angola | US$ 397 | 1,5% | 5 kg |
| Colômbia | US$ 328 | 1,2% | — |
14 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (88,9%), rodoviária (8,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 449 mil | US$ 45 mil |
| 2025 | US$ 301 mil | US$ 66 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 412 mil | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9017.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9017.90.90 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 08.021.00 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo; metros, micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes; partes e acessórios Segmento 08 — FERRAMENTAS
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9017 Instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo (por exemplo, máquinas de desenhar, pantógrafos, transferidores, estojos de desenho, réguas de cálculo e discos de cálculo); instrumentos de medida de distâncias de uso manual (por exemplo, metros, micrômetros, paquímetros e calibres), não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- Subposição 9017.90 Partes e acessórios
- Item 9017.90.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9017.90.
- Inglês: Parts and acces.of oth.drawing intruments,measured,etc
- Espanhol: Partes y acces.de ots.instrum.de dibujo, medida, etc
Códigos vizinhos da posição 9017
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9017.10.10 | Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas | 0% | 9,75% | US$ 102 mil |
| 9017.10.90 | Mesas e máquinas de desenhar, mesmo automáticas | 16,2% | 9,75% | US$ 74 mil |
| 9017.20.00 | Outros instrumentos de desenho, de traçado ou de cálculo | 16,2% | 9,75% | US$ 4,4 milhões |
| 9017.30.10 | Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes | 9% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 9017.30.20 | Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes | 10% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 9017.30.90 | Micrômetros, paquímetros, calibres e semelhantes | 16,2% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 9017.80.10 | Outros instrumentos | 16,2% | 9,75% | US$ 14,1 milhões |
| 9017.80.90 | Outros instrumentos | 16,2% | 9,75% | US$ 4,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9017.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9017.90.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9017.90.90?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9017.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9017.90.90 em SP.
O NCM 9017.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 08.021.00, 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9017.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9017.90.90 e de onde?
US$ 473 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 8,6 toneladas — alta de 49,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Suíça (29,7%), Estados Unidos (23,0%), Alemanha (13,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9017.90.90?
SP, com 55,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (34,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9017.90.90 por quilo?
US$ 54,86 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 49,94 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9017.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (62,9%), Argentina (23,8%), Estados Unidos (4,4%), num total de US$ 27 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9017.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and acces.of oth.drawing intruments,measured,etc”. Os seis primeiros dígitos (9017.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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