9016.00.90 — Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos › Outras
Resumo do NCM 9016.00.90
O NCM 9016.00.90 (Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 4,0 milhões desse código (45,2 toneladas), alta de 21,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 49,0% do valor. As exportações somaram US$ 27 mil, com Bolívia como principal destino (39,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9016.00.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (2)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
- Cota OMC · Ex 003 · II 0% Hidrostáticas sensíveis a um peso superior a 0,2 mg de 01/02/2023, sem prazo final · Resolução Gecex nº 447
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9016.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,0 milhões | 49,0% | 32,3 toneladas |
| Filipinas | US$ 643 mil | 15,9% | 7,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 403 mil | 10,0% | 877 kg |
| Polônia | US$ 318 mil | 7,9% | 2,6 toneladas |
| Suíça | US$ 280 mil | 6,9% | 676 kg |
| Hong Kong | US$ 233 mil | 5,8% | 727 kg |
21 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (64,1%), aérea (35,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 11 mil | 39,0% | 37 kg |
| Angola | US$ 6 mil | 21,0% | 18 kg |
| Paraguai | US$ 3 mil | 12,7% | 9 kg |
| Costa Rica | US$ 3 mil | 12,2% | 2 kg |
| Uruguai | US$ 2 mil | 5,8% | 1 kg |
| Colômbia | US$ 1 mil | 5,4% | — |
11 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (46,7%), aérea (42,4%), marítima (10,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,8 milhões | US$ 43 mil |
| 2025 | US$ 3,2 milhões | US$ 37 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 2,9 milhões | US$ 21 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9016.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9016.00.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Subposição 9016.00 Balanças sensíveis a pesos inferiores ou iguais a 5 cg, mesmo com pesos.
- Item 9016.00.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9016.00.
- Inglês: Balances of sensit.of 0.2mg<w<=50mg,with/without weig.
- Espanhol: Balanzas sensibles a 0.2mg<pesos<=50mg, incl.con pesas
Códigos vizinhos da posição 9016
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9016.00.10 | Sensíveis a pesos não superiores a 0,2 mg | 12,6% | 0% | US$ 4,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9016.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9016.00.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9016.00.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9016.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9016.00.90 em SP.
O NCM 9016.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9016.00.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 76.840 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9016.00.90 e de onde?
US$ 4,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 45,2 toneladas — alta de 21,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (49,0%), Filipinas (15,9%), Alemanha (10,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9016.00.90?
SP, com 71,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (8,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9016.00.90 por quilo?
US$ 89,31 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 83,59 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9016.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (39,0%), Angola (21,0%), Paraguai (12,7%), num total de US$ 27 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9016.00.90?
Sim: 2 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK, Cota OMC). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9016.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Balances of sensit.of 0.2mg<w<=50mg,with/without weig.”. Os seis primeiros dígitos (9016.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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