9014.90.00 — Partes e acessórios
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação › Partes e acessórios
Resumo do NCM 9014.90.00
O NCM 9014.90.00 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 35,5 milhões desse código (50,9 toneladas), queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 39,0% do valor. As exportações somaram US$ 14,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (67,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9014.90.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Partes e acessórios de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9014.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 13,8 milhões | 39,0% | 5,9 toneladas |
| Reino Unido | US$ 5,1 milhões | 14,4% | 17,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 4,3 milhões | 12,1% | 17,1 toneladas |
| Malásia | US$ 3,6 milhões | 10,3% | 383 kg |
| França | US$ 2,2 milhões | 6,3% | 1,2 toneladas |
| Israel | US$ 1,9 milhões | 5,4% | 366 kg |
38 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (76,8%), marítima (22,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 9,5 milhões | 67,0% | 772 kg |
| França | US$ 2,8 milhões | 19,8% | 94 kg |
| Suécia | US$ 434 mil | 3,1% | 6 kg |
| Itália | US$ 433 mil | 3,1% | 21 kg |
| Israel | US$ 365 mil | 2,6% | 14 kg |
| Noruega | US$ 196 mil | 1,4% | 132 kg |
41 países no total.
Estados que mais exportam:
- RJ · 41,7%
- SP · 36,0%
- MG · 16,0%
- RS · 5,7%
- GO · 0,5%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: aérea (97,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 40,5 milhões | US$ 18,6 milhões |
| 2025 | US$ 37,3 milhões | US$ 14,0 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 27,0 milhões | US$ 10,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9014.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9014.90.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9014 Bússolas, incluindo as agulhas de marear; outros instrumentos e aparelhos de navegação.
- Item 9014.90.00 Partes e acessórios
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9014.90.
- Inglês: Parts and acess.f/instrum.and appliances f/navigation
- Espanhol: Partes y acces.p/instrumentos y aparatos p/navegación
Códigos vizinhos da posição 9014
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9014.10.00 | Bússolas, incluindo as agulhas de marear | 12,6% | 3,25% | US$ 2,7 milhões |
| 9014.20.10 | Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) | 0% | 3,25% | US$ 5,6 milhões |
| 9014.20.20 | Pilotos automáticos | 0% | 3,25% | US$ 2,5 milhões |
| 9014.20.30 | Inclinômetros | 0% | 3,25% | US$ 970 mil |
| 9014.20.90 | Instrumentos e aparelhos para navegação aérea ou espacial (exceto bússolas) | 0% | 3,25% | US$ 132,3 milhões |
| 9014.80.10 | Sondas acústicas (ecobatímetros) ou de ultrassom (sonar e semelhantes) | 12,6% | 3,25% | US$ 5,9 milhões |
| 9014.80.90 | Outros aparelhos e instrumentos | 12,6% | 3,25% | US$ 24,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9014.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9014.90.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9014.90.00?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9014.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 9014.90.00 em RJ.
O NCM 9014.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9014.90.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9014.90.00 e de onde?
US$ 35,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 50,9 toneladas — queda de 1,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (39,0%), Reino Unido (14,4%), Alemanha (12,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9014.90.00?
RJ, com 45,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (36,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9014.90.00 por quilo?
US$ 696,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1.086 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9014.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (67,0%), França (19,8%), Suécia (3,1%), num total de US$ 14,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9014.90.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 9014.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and acess.f/instrum.and appliances f/navigation”. Os seis primeiros dígitos (9014.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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