NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

9007.91.00 — Partes e acessórios

Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados › Partes e acessórios › De câmeras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI13%
  • CEST28.057.00 +1

Resumo do NCM 9007.91.00

O NCM 9007.91.00 (Partes e acessórios) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 13% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 2,1 milhões desse código (38,1 toneladas), alta de 155,1% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 46,1% do valor. As exportações somaram US$ 16 mil, com Estados Unidos como principal destino (44,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 9007.91.00

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)13% na saída do estabelecimento industrial e no desembaraço
Unidade estatísticakgquilograma líquido

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% De câmeras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 9007.91.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 14 milout/2024nov/2024 · importação US$ 8 milnov/2024 · exportação US$ 1 mildez/2024 · importação US$ 84 miljan/2025 · importação US$ 217 miljan/2025 · exportação US$ 3 milfev/2025 · importação US$ 27 milmar/2025 · importação US$ 60 milmar/2025 · exportação US$ 1 milabr/2025 · importação US$ 62 milabr/2025 · exportação US$ 6 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 23 milmai/2025 · exportação US$ 4 miljun/2025 · importação US$ 72 miljun/2025 · exportação US$ 3 miljul/2025 · importação US$ 100 miljul/2025 · exportação US$ 18 milago/2025 · importação US$ 36 milago/2025 · exportação US$ 1 milset/2025 · importação US$ 136 milout/2025 · importação US$ 183 milout/2025 · exportação US$ 1 milout/2025nov/2025 · importação US$ 179 mildez/2025 · importação US$ 166 mildez/2025 · exportação US$ 2 miljan/2026 · importação US$ 180 milfev/2026 · importação US$ 113 milmar/2026 · importação US$ 58 milabr/2026 · importação US$ 249 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 152 milmai/2026 · exportação US$ 1 miljun/2026 · importação US$ 199 miljul/2026 · importação US$ 155 milago/2026 · importação US$ 234 milago/2026 · exportação US$ 7 milset/2026 · importação US$ 270 milset/2026 · exportação US$ 3 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 270 mil

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 2,1 milhõesalta de 155,1% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido38,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 56,13por kg
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
Vietnã US$ 985 mil 46,1% 2,8 toneladas
Coreia do Sul US$ 610 mil 28,5% 11,1 toneladas
China US$ 323 mil 15,1% 22,2 toneladas
Reino Unido US$ 93 mil 4,3% 105 kg
Estados Unidos US$ 51 mil 2,4% 260 kg
Alemanha US$ 21 mil 1,0% 24 kg

17 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: aérea (63,8%), marítima (36,2%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 16 milqueda de 58,9% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,1 toneladassoma dos 12 meses
Valor médioUS$ 14,84por kg
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Estados Unidos US$ 7 mil 44,6% 413 kg
Costa Rica US$ 4 mil 22,6% 330 kg
Chile US$ 2 mil 9,6% 115 kg
México US$ 1 mil 7,8% 19 kg
Paraguai US$ 1 mil 7,2% 12 kg
França US$ 925 5,8% 100 kg

9 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (67,9%), marítima (24,9%), rodoviária (7,2%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 924 mil US$ 19 mil
2025 US$ 1,3 milhões US$ 41 mil
2026 (jan–set) US$ 1,6 milhões US$ 12 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 9007.91.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 9007.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
  2. Posição 9007 Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de reprodução de som incorporados.
  3. Item 9007.9 Partes e acessórios:
  4. Item 9007.91.00 De câmeras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 9007.91.

  • Inglês: Parts and accessories for cinematographic camaras
  • Espanhol: Partes y acces.para cámaras cinematográficas

Códigos vizinhos da posição 9007

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
9007.10.00 Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de… 12,6% 19,5% US$ 260 mil
9007.20.20 Para filmes de largura igual ou superior a 35 mm, mas não superior a 70 mm 0% 13% —
9007.20.90 Câmeras e projetores, cinematográficos, mesmo com aparelhos de gravação ou de… 12,6% 13% US$ 6,1 milhões
9007.92.00 De projetores 12,6% 13% US$ 278 mil

Ver toda a posição 9007 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 9007.91.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9007.91.00?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 9007.91.00?

13% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9007.91.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9007.91.00 em SP.

O NCM 9007.91.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 9007.91.00?

Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 9007.91.00 e de onde?

US$ 2,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 38,1 toneladas — alta de 155,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (46,1%), Coreia do Sul (28,5%), China (15,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 9007.91.00?

SP, com 84,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (7,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 9007.91.00 por quilo?

US$ 56,13 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 44,40 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 9007.91.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (44,6%), Costa Rica (22,6%), Chile (9,6%), num total de US$ 16 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 9007.91.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 9007.91.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and accessories for cinematographic camaras”. Os seis primeiros dígitos (9007.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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