9005.90.10 — De binóculos
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Binóculos, lunetas, incluindo as astronômicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia › Partes e acessórios (incluindo as armações) › De binóculos
Resumo do NCM 9005.90.10
O NCM 9005.90.10 (De binóculos) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 128 mil desse código (2,8 toneladas), alta de 477,4% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 88,9% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Togo como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9005.90.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9005.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 114 mil | 88,9% | 29 kg |
| China | US$ 14 mil | 10,9% | 2,8 toneladas |
| Japão | US$ 134 | 0,1% | — |
| Alemanha | US$ 75 | 0,1% | 3 kg |
| Malásia | US$ 31 | 0,0% | — |
| Taiwan (Formosa) | US$ 18 | 0,0% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (89,2%), marítima (10,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Togo | US$ 22 mil | 100,0% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7 mil | US$ 0 |
| 2025 | US$ 40 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 110 mil | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9005.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9005.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9005 Binóculos, lunetas, incluindo as astronômicas, telescópios ópticos, e suas armações; outros instrumentos de astronomia e suas armações, exceto os aparelhos de radioastronomia.
- Subposição 9005.90 Partes e acessórios (incluindo as armações)
- Item 9005.90.10 De binóculos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9005.90.
- Inglês: Parts and accessories of binoculars
- Espanhol: Partes y accesorios de binoculares
Códigos vizinhos da posição 9005
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9005.10.00 | Binóculos, lunetas, incluindo as astronômicas, telescópios ópticos, e suas… | 16,2% | 9,75% | US$ 764 mil |
| 9005.80.00 | Outros instrumentos | 12,6% | 9,75% | US$ 3,4 milhões |
| 9005.90.90 | Partes e acessórios (incluindo as armações) | 12,6% | 9,75% | US$ 245 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9005.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9005.90.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9005.90.10?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9005.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 9005.90.10 em RJ.
O NCM 9005.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9005.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9005.90.10 e de onde?
US$ 128 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,8 toneladas — alta de 477,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (88,9%), China (10,9%), Japão (0,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9005.90.10?
RJ, com 77,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (8,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9005.90.10 por quilo?
US$ 45,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9005.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Togo (100,0%), num total de US$ 22 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9005.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Parts and accessories of binoculars”. Os seis primeiros dígitos (9005.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro