9003.90.10 — Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes
Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios › Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes › Partes › Charneiras
Resumo do NCM 9003.90.10
O NCM 9003.90.10 (Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,5 milhões desse código (9,4 toneladas), queda de 10,6% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 36,9% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Argentina como principal destino (94,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 9003.90.10
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 9003.90.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 549 mil | 36,9% | 2,1 toneladas |
| China | US$ 490 mil | 32,9% | 3,7 toneladas |
| Hong Kong | US$ 382 mil | 25,7% | 3,4 toneladas |
| Áustria | US$ 65 mil | 4,3% | 239 kg |
| Alemanha | US$ 3 mil | 0,2% | 11 kg |
| Coreia do Sul | US$ 63 | 0,0% | — |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (99,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1 mil | 94,1% | 6 kg |
| China | US$ 79 | 5,9% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 1,8 milhões | US$ 9 mil |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 2 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 210 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 9003.90.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 9003.90.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.057.00 Outros artigos destinados a cuidados pessoais não relacionados em outros itens deste anexo Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.058.00 Acessórios (por exemplo, bijuterias, relógios, óculos de sol, bolsas, mochilas, frasqueiras, carteiras, porta-cartões, porta-documentos, porta-celulares e embalagens presenteáveis (por exemplo, caixinhas de papel), entre outros itens assemelhados) Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 90 Instrumentos e aparelhos de óptica, de fotografia, de cinematografia, de medida, de controle ou de precisão; instrumentos e aparelhos médico-cirúrgicos; suas partes e acessórios.
- Posição 9003 Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes.
- Subposição 9003.90 Partes
- Item 9003.90.10 Charneiras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 9003.90.
- Inglês: Hinges for frames of glasses
- Espanhol: Bisagras para monturas de gafas
Códigos vizinhos da posição 9003
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 9003.11.00 | Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes | 16,2% | 3,25% | US$ 32,0 milhões |
| 9003.19.10 | De metais comuns, mesmo folheados ou chapeados de metais preciosos (plaquê) | 16,2% | 3,25% | US$ 19,6 milhões |
| 9003.19.90 | De outras matérias | 16,2% | 3,25% | US$ 814 mil |
| 9003.90.90 | Armações para óculos e artigos semelhantes, e suas partes | 14,4% | 3,25% | US$ 14,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 9003.90.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 9003.90.10?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 9003.90.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 9003.90.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 9003.90.10 em SP.
O NCM 9003.90.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.057.00, 28.058.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 9003.90.10?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 9003.90.10 e de onde?
US$ 1,5 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 9,4 toneladas — queda de 10,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (36,9%), China (32,9%), Hong Kong (25,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 9003.90.10?
SP, com 84,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (9,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 9003.90.10 por quilo?
US$ 158,47 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 134,68 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 9003.90.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (94,1%), China (5,9%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 9003.90.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Hinges for frames of glasses”. Os seis primeiros dígitos (9003.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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