8907.90.00 — Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)
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Resumo do NCM 8907.90.00
O NCM 8907.90.00 (Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes)) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 133,9 milhões desse código (12,3 mil toneladas), alta de 25,5% sobre os 12 meses anteriores; Reino Unido respondeu por 58,4% do valor. As exportações somaram US$ 2,1 milhões, com Estados Unidos como principal destino (41,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8907.90.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Balsas para transporte: 5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8907.90.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Reino Unido | US$ 78,1 milhões | 58,4% | 6,8 mil toneladas |
| Austrália | US$ 49,9 milhões | 37,3% | 5,1 mil toneladas |
| Noruega | US$ 1,8 milhões | 1,3% | 36,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,7 milhões | 1,3% | 40,5 toneladas |
| China | US$ 1,6 milhões | 1,2% | 404,4 toneladas |
| França | US$ 224 mil | 0,2% | 310 kg |
24 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 865 mil | 41,8% | 6,9 toneladas |
| Colômbia | US$ 548 mil | 26,4% | 27,3 toneladas |
| Itália | US$ 131 mil | 6,3% | 226 kg |
| Equador | US$ 106 mil | 5,1% | 8,9 toneladas |
| México | US$ 85 mil | 4,1% | 5,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 81 mil | 3,9% | 13,6 toneladas |
36 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (48,6%), marítima (46,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 86,7 milhões | US$ 2,9 milhões |
| 2025 | US$ 114,6 milhões | US$ 7,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 100,7 milhões | US$ 1,4 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8907.90.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8907.90.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 89 Embarcações e estruturas flutuantes.
- Posição 8907 Outras estruturas flutuantes (por exemplo, balsas, reservatórios, caixões, boias de amarração, boias de sinalização e semelhantes).
- Item 8907.90.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8907.90.
- Inglês: Other floating structures
- Espanhol: Los demás artefactos flotantes
Códigos vizinhos da posição 8907
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8907.10.00 | Balsas infláveis | 12,6% | 3,25% | US$ 5,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8907.90.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8907.90.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8907.90.00?
3,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8907.90.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8907.90.00 em RJ.
O NCM 8907.90.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8907.90.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8907.90.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 161.120 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8907.90.00 e de onde?
US$ 133,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 12,3 mil toneladas — alta de 25,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Reino Unido (58,4%), Austrália (37,3%), Noruega (1,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8907.90.00?
RJ, com 96,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (2,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8907.90.00 por quilo?
US$ 10,89 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 12,66 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8907.90.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (41,8%), Colômbia (26,4%), Itália (6,3%), num total de US$ 2,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é RJ. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8907.90.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8907.90.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other floating structures”. Os seis primeiros dígitos (8907.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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