8714.96.90 — Pedais e pedaleiros, e suas partes
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Resumo do NCM 8714.96.90
O NCM 8714.96.90 (Pedais e pedaleiros, e suas partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,1 milhões desse código (2,4 mil toneladas), estável em relação aos 12 meses anteriores; China respondeu por 70,8% do valor. As exportações somaram US$ 110 mil, com Argentina como principal destino (58,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8714.96.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8714.96.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 5,0 milhões | 70,8% | 2,3 mil toneladas |
| Malásia | US$ 695 mil | 9,8% | 22,8 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 571 mil | 8,1% | 26,0 toneladas |
| França | US$ 213 mil | 3,0% | 2,1 toneladas |
| Japão | US$ 168 mil | 2,4% | 2,4 toneladas |
| Itália | US$ 143 mil | 2,0% | 180 kg |
18 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (95,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 65 mil | 58,8% | 26,5 toneladas |
| México | US$ 15 mil | 13,3% | 3,1 toneladas |
| Paraguai | US$ 13 mil | 12,1% | 4,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 10 mil | 9,3% | 220 kg |
| Uruguai | US$ 5 mil | 4,3% | 1,4 toneladas |
| Peru | US$ 1 mil | 1,0% | 15 kg |
12 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (65,8%), marítima (14,3%), aérea (10,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,7 milhões | US$ 145 mil |
| 2025 | US$ 6,7 milhões | US$ 146 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,3 milhões | US$ 95 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8714.96.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8714.96.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
- Item 8714.9 Outros:
- Subposição 8714.96 Pedais e pedaleiros, e suas partes
- Item 8714.96.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8714.96.
- Inglês: Other pedals and parts thereof
- Espanhol: Los demás pedales y sus partes
Códigos vizinhos da posição 8714
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8714.10.00 | De motocicletas (incluindo os ciclomotores) | 14,4% | 9% | US$ 959,3 milhões |
| 8714.20.00 | De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade | 9% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 8714.91.00 | Quadros e garfos, e suas partes | 14,4% | 6,5% | US$ 54,9 milhões |
| 8714.92.00 | Aros e raios | 14,4% | 6,5% | US$ 10,8 milhões |
| 8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete | 0% | 6,5% | US$ 3,5 milhões |
| 8714.93.19 | Cubos, exceto de freios (travões) | 14,4% | 6,5% | US$ 6,9 milhões |
| 8714.93.20 | Pinhões de rodas livres | 0% | 6,5% | US$ 10,0 milhões |
| 8714.94.10 | Cubos de freios (travões) | 14,4% | 6,5% | US$ 842 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8714.96.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8714.96.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8714.96.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8714.96.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8714.96.90 em SC.
O NCM 8714.96.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8714.96.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8714.96.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8714.96.90 e de onde?
US$ 7,1 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,4 mil toneladas — estável em relação aos 12 meses anteriores. Principais origens: China (70,8%), Malásia (9,8%), Taiwan (Formosa) (8,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8714.96.90?
SC, com 63,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (17,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8714.96.90 por quilo?
US$ 2,95 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,45 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8714.96.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (58,8%), México (13,3%), Paraguai (12,1%), num total de US$ 110 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8714.96.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other pedals and parts thereof”. Os seis primeiros dígitos (8714.96) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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