8714.94.90 — Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
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Resumo do NCM 8714.94.90
O NCM 8714.94.90 (Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 26,6 milhões desse código (6,3 mil toneladas), queda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 67,1% do valor. As exportações somaram US$ 73 mil, com Colômbia como principal destino (26,8%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8714.94.90
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8714.94.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 17,8 milhões | 67,1% | 5,8 mil toneladas |
| Malásia | US$ 4,7 milhões | 17,7% | 142,7 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 1,5 milhões | 5,8% | 46,2 toneladas |
| Japão | US$ 1,3 milhões | 5,0% | 9,9 toneladas |
| Índia | US$ 557 mil | 2,1% | 289,5 toneladas |
| Indonésia | US$ 252 mil | 0,9% | 10,2 toneladas |
25 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Colômbia | US$ 20 mil | 26,8% | 502 kg |
| Argentina | US$ 16 mil | 22,1% | 693 kg |
| Peru | US$ 12 mil | 16,2% | 208 kg |
| Paraguai | US$ 8 mil | 11,5% | 1,4 toneladas |
| Japão | US$ 8 mil | 10,4% | 62 kg |
| Estados Unidos | US$ 3 mil | 4,2% | 72 kg |
16 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (47,6%), marítima (37,5%), vicinal fronteirico (9,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 24,5 milhões | US$ 103 mil |
| 2025 | US$ 26,5 milhões | US$ 183 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 20,7 milhões | US$ 59 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8714.94.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8714.94.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8714 Partes e acessórios dos veículos das posições 87.11 a 87.13.
- Item 8714.9 Outros:
- Subposição 8714.94 Freios (travões), incluindo os cubos de freios (travões), e suas partes
- Item 8714.94.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8714.94.
- Inglês: Oth.brakes and parts thereof f/bicycles and oth.cycles
- Espanhol: Los dem.frenos y sus partes p/bicicletas y dem.velocíp.
Códigos vizinhos da posição 8714
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8714.10.00 | De motocicletas (incluindo os ciclomotores) | 14,4% | 9% | US$ 959,3 milhões |
| 8714.20.00 | De cadeiras de rodas ou de outros veículos para pessoas com incapacidade | 9% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 8714.91.00 | Quadros e garfos, e suas partes | 14,4% | 6,5% | US$ 54,9 milhões |
| 8714.92.00 | Aros e raios | 14,4% | 6,5% | US$ 10,8 milhões |
| 8714.93.11 | Sem rosca, para pinhões do tipo cassete | 0% | 6,5% | US$ 3,5 milhões |
| 8714.93.19 | Cubos, exceto de freios (travões) | 14,4% | 6,5% | US$ 6,9 milhões |
| 8714.93.20 | Pinhões de rodas livres | 0% | 6,5% | US$ 10,0 milhões |
| 8714.94.10 | Cubos de freios (travões) | 14,4% | 6,5% | US$ 842 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8714.94.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8714.94.90?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8714.94.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8714.94.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8714.94.90 em SC.
O NCM 8714.94.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8714.94.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8714.94.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8714.94.90 e de onde?
US$ 26,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,3 mil toneladas — queda de 2,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (67,1%), Malásia (17,7%), Taiwan (Formosa) (5,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8714.94.90?
SC, com 55,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (18,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8714.94.90 por quilo?
US$ 4,19 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8714.94.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Colômbia (26,8%), Argentina (22,1%), Peru (16,2%), num total de US$ 73 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8714.94.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.brakes and parts thereof f/bicycles and oth.cycles”. Os seis primeiros dígitos (8714.94) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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