8712.00.90 — Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor
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Resumo do NCM 8712.00.90
O NCM 8712.00.90 (Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 182 mil desse código (87,1 toneladas), alta de 126,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 96,2% do valor. As exportações somaram US$ 21, com China como principal destino (100,0%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8712.00.90
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8712.00.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 175 mil | 96,2% | 85,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 4 mil | 2,0% | 222 kg |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 1,0% | 184 kg |
| Hong Kong | US$ 1 mil | 0,7% | 1,3 toneladas |
| Belize | US$ 167 | 0,1% | 110 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (93,1%), aérea (6,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 21 | 100,0% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11 mil | US$ 52 |
| 2025 | US$ 199 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 58 mil | US$ 21 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8712.00.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8712.00.90. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Subposição 8712.00 Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor.
- Item 8712.00.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8712.00.
- Inglês: Other cycles without engine, including tricycles
- Espanhol: Los demás velocípedos sin motor, incl.triciclos
Códigos vizinhos da posição 8712
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8712.00.10 | Bicicletas e outros ciclos (incluindo os triciclos), sem motor | 18% | 7,5% | US$ 18,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8712.00.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8712.00.90?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8712.00.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8712.00.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em MG, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8712.00.90 em MG.
O NCM 8712.00.90 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8712.00.90, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8712.00.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 12.650 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8712.00.90 e de onde?
US$ 182 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 87,1 toneladas — alta de 126,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (96,2%), Alemanha (2,0%), Estados Unidos (1,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8712.00.90?
MG, com 64,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (19,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de MG.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8712.00.90 por quilo?
US$ 2,09 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 1,83 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8712.00.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram China (100,0%), num total de US$ 21 FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8712.00.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other cycles without engine, including tricycles”. Os seis primeiros dígitos (8712.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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