8701.91.00 — Não superior a 18 kW
Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios › Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09) › Outros, com uma potência de motor › Não superior a 18 kW
Resumo do NCM 8701.91.00
O NCM 8701.91.00 (Não superior a 18 kW) tem Imposto de Importação de 14% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 12,6%, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,2 milhões desse código (1,3 mil toneladas), queda de 16,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 53,1% do valor. As exportações somaram US$ 124 mil, com Equador como principal destino (54,7%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8701.91.00
O Brasil cobra 14% em vez da TEC de 12,6%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC), com fundamento no Art. 6º da resolução.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Com tomada de força mecânica ou hidráulica: 0%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8701.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,8 milhões | 53,1% | 875,7 toneladas |
| Índia | US$ 2,4 milhões | 46,2% | 454,6 toneladas |
| Espanha | US$ 27 mil | 0,5% | 1,7 toneladas |
| Alemanha | US$ 9 mil | 0,2% | 6,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2 mil | 0,0% | 1,1 toneladas |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Equador | US$ 68 mil | 54,7% | 4,8 toneladas |
| Bolívia | US$ 32 mil | 26,0% | 28,1 toneladas |
| Argentina | US$ 13 mil | 10,3% | 1,0 toneladas |
| Paraguai | US$ 11 mil | 9,0% | 821 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (54,7%), rodoviária (45,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 6,2 milhões | US$ 179 mil |
| 2025 | US$ 5,2 milhões | US$ 71 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,0 milhões | US$ 56 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8701.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8701.91.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 87 Veículos automóveis, tratores, ciclos e outros veículos terrestres, suas partes e acessórios.
- Posição 8701 Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09).
- Item 8701.9 Outros, com uma potência de motor:
- Item 8701.91.00 Não superior a 18 kW
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8701.91.
- Inglês: Other tractors with an engine power not exceeding 18 kW
- Espanhol: Otros tractores con una potencia no superior a 18 kW
Códigos vizinhos da posição 8701
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8701.10.00 | Tratores de eixo único | 14% | 0% | US$ 6,4 milhões |
| 8701.21.00 | Unicamente com motor de pistão de ignição por compressão (diesel ou semidiesel) | 35% | 0% | US$ 4,5 milhões |
| 8701.22.00 | Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por… | 35% | 0% | — |
| 8701.23.00 | Equipados para propulsão, simultaneamente, com motor de pistão de ignição por… | 35% | 0% | — |
| 8701.24.00 | Unicamente com motor elétrico para propulsão | 35% | 0% | US$ 12,8 milhões |
| 8701.29.00 | Tratores rodoviários para semirreboques | 35% | 0% | US$ 2,7 milhões |
| 8701.30.00 | Tratores de lagartas (esteiras) | 14% | 0% | US$ 1,3 milhões |
| 8701.92.00 | Superior a 18 kW, mas não superior a 37 kW | 14% | 3,25% | US$ 41,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8701.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8701.91.00?
14%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%, mas o Brasil aplica 14% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8701.91.00?
3,25% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8701.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RS, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8701.91.00 em RS.
O NCM 8701.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8701.91.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8701.91.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 1.396 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8701.91.00 e de onde?
US$ 5,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — queda de 16,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (53,1%), Índia (46,2%), Espanha (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8701.91.00?
RS, com 46,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RS.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8701.91.00 por quilo?
US$ 3,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,15 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8701.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Equador (54,7%), Bolívia (26,0%), Argentina (10,3%), num total de US$ 124 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8701.91.00?
Hoje não há exceção em vigor para o código, mas por ser bem de capital ele pode receber ex-tarifário com alíquota reduzida se não houver produção nacional equivalente. O pedido é feito ao MDIC/Gecex.
Como se diz NCM 8701.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other tractors with an engine power not exceeding 18 kW”. Os seis primeiros dígitos (8701.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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