8607.99.00 — Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes
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Resumo do NCM 8607.99.00
O NCM 8607.99.00 (Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 29,7 milhões desse código (2,2 mil toneladas), queda de 8,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 41,9% do valor. As exportações somaram US$ 14,6 milhões, com México como principal destino (52,9%). Nenhum item do CEST alcança o código: ele está fora das listas nacionais de substituição tributária do ICMS.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8607.99.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8607.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 12,4 milhões | 41,9% | 1,2 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 4,1 milhões | 13,7% | 51,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 3,9 milhões | 13,0% | 432,8 toneladas |
| Espanha | US$ 2,3 milhões | 7,8% | 19,9 toneladas |
| Áustria | US$ 1,6 milhões | 5,4% | 34,4 toneladas |
| Índia | US$ 1,5 milhões | 5,1% | 267,6 toneladas |
32 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (81,6%), aérea (18,4%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 7,7 milhões | 52,9% | 3,3 mil toneladas |
| África do Sul | US$ 1,8 milhões | 12,1% | 92,7 toneladas |
| Chile | US$ 1,2 milhões | 8,5% | 23,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,1 milhões | 7,7% | 134,6 toneladas |
| Peru | US$ 972 mil | 6,6% | 26,5 toneladas |
| Índia | US$ 380 mil | 2,6% | 3,2 toneladas |
24 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 75,5%
- SC · 18,0%
- RS · 3,8%
- CE · 1,7%
- MG · 1,0%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: marítima (76,8%), aérea (18,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 35,0 milhões | US$ 28,8 milhões |
| 2025 | US$ 31,4 milhões | US$ 16,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 20,7 milhões | US$ 10,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8607.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
Nenhum CEST do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8607.99.00. Na prática, isso indica que a mercadoria não está nas listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente pelo próprio contribuinte.
Atenção: um estado pode instituir antecipação ou ST em operações específicas por convênio ou protocolo próprio, e a descrição do produto prevalece sobre o código. Como conferir.
Classificação hierárquica
- Capítulo 86 Veículos e material para vias férreas ou semelhantes, e suas partes; aparelhos mecânicos (incluindo os eletromecânicos) de sinalização para vias de comunicação.
- Posição 8607 Partes de veículos para vias férreas ou semelhantes.
- Item 8607.9 Outras:
- Item 8607.99.00 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8607.99.
- Inglês: Other parts of vehicles f/railway
- Espanhol: Las demás partes de vehículos p/vías férreas
Códigos vizinhos da posição 8607
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8607.11.10 | Bogies e bissels, de tração | 12,6% | 0% | US$ 3,6 milhões |
| 8607.11.20 | Bogies e bissels, de tração | 12,6% | 0% | — |
| 8607.12.00 | Outros bogies e bissels | 12,6% | 0% | US$ 257 mil |
| 8607.19.11 | Com rolamentos incorporados, de diâmetro exterior superior a 190 mm, do tipo… | 0% | 0% | US$ 16,2 milhões |
| 8607.19.19 | Outros, incluindo as partes | 12,6% | 0% | US$ 971 mil |
| 8607.19.90 | Outros, incluindo as partes | 12,6% | 0% | US$ 34,2 milhões |
| 8607.21.00 | Freios (travões) a ar comprimido e suas partes | 12,6% | 0% | US$ 7,8 milhões |
| 8607.29.00 | Freios (travões) e suas partes | 12,6% | 0% | US$ 6,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8607.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8607.99.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8607.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8607.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8607.99.00 em SP.
O NCM 8607.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Não. Nenhum item do Convênio ICMS 142/2018 alcança o NCM 8607.99.00, então a mercadoria está fora das listas nacionais de substituição tributária — o ICMS é apurado normalmente.
Qual é a unidade estatística do NCM 8607.99.00?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8607.99.00 e de onde?
US$ 29,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,2 mil toneladas — queda de 8,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (41,9%), Alemanha (13,7%), Estados Unidos (13,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8607.99.00?
SP, com 61,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (14,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8607.99.00 por quilo?
US$ 13,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,80 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8607.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (52,9%), África do Sul (12,1%), Chile (8,5%), num total de US$ 14,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8607.99.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8607.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other parts of vehicles f/railway”. Os seis primeiros dígitos (8607.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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