8543.30.10 — De eletrólise, com células de membrana
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo › Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese › De eletrólise, com células de membrana
Resumo do NCM 8543.30.10
O NCM 8543.30.10 (De eletrólise, com células de membrana) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 59,0 milhões desse código (1,2 mil toneladas), alta de 14,7% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 95,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Chile como principal destino (94,1%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8543.30.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De eletrólise, com células de membrana de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8543.30.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 56,1 milhões | 95,2% | 1,1 mil toneladas |
| China | US$ 2,0 milhões | 3,4% | 96,8 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 661 mil | 1,1% | 2,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 96 mil | 0,2% | 13 kg |
| Canadá | US$ 46 mil | 0,1% | 72 kg |
| Japão | US$ 29 mil | 0,0% | 446 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Chile | US$ 1,7 milhões | 94,1% | 28,0 toneladas |
| Argentina | US$ 69 mil | 3,8% | 561 kg |
| Colômbia | US$ 35 mil | 2,0% | 442 kg |
| Austrália | US$ 2 mil | 0,1% | 6 kg |
Estados que mais exportam:
- MG · 94,1%
- SP · 3,9%
- PR · 1,9%
- não declarado · 0,1%
Via de transporte: rodoviária (96,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 34,0 milhões | US$ 2,1 milhões |
| 2025 | US$ 50,8 milhões | US$ 25 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 58,6 milhões | US$ 1,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8543.30.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8543.30.10 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8543 Máquinas e aparelhos elétricos com função própria, não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo.
- Subposição 8543.30 Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese
- Item 8543.30.10 De eletrólise, com células de membrana
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8543.30.
- Inglês: Mach.appar.f.electrolysis with membrane cells
- Espanhol: Máqs.y apars, electrólisis, electroforesis, con células de membrana.
Códigos vizinhos da posição 8543
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8543.10.00 | Aceleradores de partículas | 0% | 6,5% | US$ 4,7 milhões |
| 8543.20.00 | Geradores de sinais | 12,6% | 3,25% | US$ 45,9 milhões |
| 8543.30.90 | Máquinas e aparelhos de galvanoplastia, eletrólise ou eletroforese | 12,6% | 0% | US$ 25,2 milhões |
| 8543.40.00 | Cigarros eletrônicos e dispositivos de vaporização elétricos de uso pessoal… | 10,8% | 6,5% | — |
| 8543.70.11 | Para transmissão de sinais de micro-ondas de alta potência (HPA), a válvula TWT… | 0% | 6,5% | US$ 5 mil |
| 8543.70.12 | Para recepção de sinais de micro-ondas de baixo ruído (LNA) na banda de 3.600 a… | 0% | 6,5% | US$ 33 mil |
| 8543.70.13 | Para distribuição de sinais de televisão | 10,8% | 6,5% | US$ 288 mil |
| 8543.70.14 | Outros para recepção de sinais de micro-ondas | 10,8% | 6,5% | US$ 45 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8543.30.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8543.30.10?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8543.30.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8543.30.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8543.30.10 em SP.
O NCM 8543.30.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8543.30.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.366 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8543.30.10 e de onde?
US$ 59,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — alta de 14,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (95,2%), China (3,4%), Estados Unidos (1,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8543.30.10?
SP, com 95,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (2,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8543.30.10 por quilo?
US$ 49,79 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 44,06 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8543.30.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Chile (94,1%), Argentina (3,8%), Colômbia (2,0%), num total de US$ 1,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8543.30.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8543.30.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Mach.appar.f.electrolysis with membrane cells”. Os seis primeiros dígitos (8543.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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