8541.10.99 — Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados › Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED) › Outros
Resumo do NCM 8541.10.99
O NCM 8541.10.99 (Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 5,4% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,7 milhões desse código (83,2 toneladas), alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 43,1% do valor. As exportações somaram US$ 5,6 milhões, com Alemanha como principal destino (69,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8541.10.99
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 5,4%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Outros de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8541.10.99
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,9 milhões | 43,1% | 57,2 toneladas |
| Hungria | US$ 1,1 milhões | 16,2% | 5,2 toneladas |
| Eslováquia | US$ 426 mil | 6,3% | 4,6 toneladas |
| Alemanha | US$ 363 mil | 5,4% | 1,3 toneladas |
| Áustria | US$ 328 mil | 4,9% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 298 mil | 4,4% | 1,2 toneladas |
39 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (62,7%), marítima (37,2%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 3,9 milhões | 69,6% | 23,5 toneladas |
| Nova Zelândia | US$ 766 mil | 13,6% | 6,6 toneladas |
| Índia | US$ 574 mil | 10,2% | 4,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 117 mil | 2,1% | 673 kg |
| China | US$ 94 mil | 1,7% | 713 kg |
| México | US$ 46 mil | 0,8% | 666 kg |
40 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 99,1%
- SC · 0,9%
- MG · 0,0%
- RS · 0,0%
- PR · 0,0%
- não declarado · 0,0%
Via de transporte: aérea (84,9%), marítima (15,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 7,0 milhões | US$ 3,9 milhões |
| 2025 | US$ 5,8 milhões | US$ 4,7 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 4,2 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8541.10.99 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8541.10.99 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8541 Dispositivos semicondutores (por exemplo, diodos, transistores, transdutores à base de semicondutores); dispositivos fotossensíveis semicondutores, incluindo as células fotovoltaicas, mesmo montadas em módulos ou em painéis; diodos emissores de luz (LED), mesmo montados com outros diodos emissores de luz (LED); cristais piezelétricos montados.
- Subposição 8541.10 Diodos, exceto fotodiodos e diodos emissores de luz (LED)
- Item 8541.10.9 Outros
- Item 8541.10.99 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8541.10.
- Inglês: Oth.diodes,oth.than photo-diodes/ light-emitting diodes
- Espanhol: Los dem.diodos exc.fotodiodos y diodos emisores de luz
Códigos vizinhos da posição 8541
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8541.10.11 | Não montados | 0% | 1,3% | US$ 6,6 milhões |
| 8541.10.12 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A | 0% | 3,25% | US$ 635 mil |
| 8541.10.19 | Não montados | 5,4% | 3,25% | US$ 1,3 milhões |
| 8541.10.21 | Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | 0% | 1,3% | US$ 8,8 milhões |
| 8541.10.22 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A | 0% | 1,3% | US$ 29,0 milhões |
| 8541.10.29 | Montados, próprios para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | 0% | 1,3% | US$ 20,9 milhões |
| 8541.10.31 | Montados, próprios para montagem por inserção (PTH - Pin Through Hole) | 0% | 1,3% | US$ 528 mil |
| 8541.10.32 | Outros, de intensidade de corrente inferior ou igual a 3 A | 0% | 1,3% | US$ 2,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8541.10.99
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8541.10.99?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 5,4%. A TEC do Mercosul para o código é 5,4%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8541.10.99?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8541.10.99?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8541.10.99 em SC.
O NCM 8541.10.99 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8541.10.99?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 40,5 milhões unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8541.10.99 e de onde?
US$ 6,7 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 83,2 toneladas — alta de 11,4% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (43,1%), Hungria (16,2%), Eslováquia (6,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8541.10.99?
SC, com 33,1% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (25,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8541.10.99 por quilo?
US$ 80,93 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 88,11 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8541.10.99?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Alemanha (69,6%), Nova Zelândia (13,6%), Índia (10,2%), num total de US$ 5,6 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8541.10.99?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8541.10.99 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.diodes,oth.than photo-diodes/ light-emitting diodes”. Os seis primeiros dígitos (8541.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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