8533.31.90 — Para potência não superior a 20 W
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento › Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reostatos e os potenciômetros) › Para potência não superior a 20 W › Outras
Resumo do NCM 8533.31.90
O NCM 8533.31.90 (Para potência não superior a 20 W) tem Imposto de Importação de 16%, e IPI de 6,5% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,8 milhões desse código (27,0 toneladas), queda de 56,7% sobre os 12 meses anteriores; Malásia respondeu por 50,4% do valor. As exportações somaram US$ 3 mil, com Paraguai como principal destino (61,3%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8533.31.90
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8533.31.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Malásia | US$ 910 mil | 50,4% | 17,3 toneladas |
| Japão | US$ 740 mil | 40,9% | 7,1 toneladas |
| Itália | US$ 63 mil | 3,5% | 251 kg |
| Alemanha | US$ 25 mil | 1,4% | 177 kg |
| China | US$ 22 mil | 1,2% | 2,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 18 mil | 1,0% | 12 kg |
20 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (82,2%), aérea (17,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 2 mil | 61,3% | 1 kg |
| Estados Unidos | US$ 652 | 21,0% | 8 kg |
| Alemanha | US$ 278 | 8,9% | — |
| Austrália | US$ 231 | 7,4% | 1 kg |
| Chile | US$ 44 | 1,4% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (98,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,6 milhões | US$ 15 mil |
| 2025 | US$ 4,0 milhões | US$ 15 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 888 mil | US$ 296 |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8533.31.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8533.31.90 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8533 Resistências elétricas (incluindo os reostatos e os potenciômetros), exceto de aquecimento.
- Item 8533.3 Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reostatos e os potenciômetros):
- Subposição 8533.31 Para potência não superior a 20 W
- Item 8533.31.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8533.31.
- Inglês: Oth.wirewound variable resistors(electrical)/pot<=20w
- Espanhol: Las dem.resistencias eléctr.variab.bobinadas p/pot<=20w
Códigos vizinhos da posição 8533
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8533.10.00 | Resistências fixas de carbono, aglomeradas ou de camada | 16% | 6,5% | US$ 2,1 milhões |
| 8533.21.10 | Para potência não superior a 20 W | 16% | 6,5% | US$ 2,3 milhões |
| 8533.21.20 | Próprias para montagem em superfície (SMD - Surface Mounted Device) | 0% | 1,3% | US$ 65,8 milhões |
| 8533.21.90 | Para potência não superior a 20 W | 16% | 6,5% | US$ 5,2 milhões |
| 8533.29.00 | Outras resistências fixas | 16% | 6,5% | US$ 11,0 milhões |
| 8533.31.10 | Potenciômetros | 15% | 6,5% | US$ 2,7 milhões |
| 8533.39.10 | Potenciômetros | 14,4% | 6,5% | US$ 2,1 milhões |
| 8533.39.90 | Resistências variáveis bobinadas (incluindo os reostatos e os potenciômetros) | 16% | 6,5% | US$ 566 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8533.31.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8533.31.90?
16%. A TEC do Mercosul para o código é 16%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8533.31.90?
6,5% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8533.31.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AM, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8533.31.90 em AM.
O NCM 8533.31.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8533.31.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 687.992 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8533.31.90 e de onde?
US$ 1,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 27,0 toneladas — queda de 56,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Malásia (50,4%), Japão (40,9%), Itália (3,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8533.31.90?
AM, com 91,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (6,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AM.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8533.31.90 por quilo?
US$ 66,87 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 79,46 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8533.31.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (61,3%), Estados Unidos (21,0%), Alemanha (8,9%), num total de US$ 3 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8533.31.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.wirewound variable resistors(electrical)/pot<=20w”. Os seis primeiros dígitos (8533.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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