8528.71.19 — Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens › Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens › Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela (ecrã*), de vídeo › Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados › Outros
Resumo do NCM 8528.71.19
O NCM 8528.71.19 (Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados) tem Imposto de Importação de 18% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 20%, e IPI de 3,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 739 mil desse código (56,8 toneladas), queda de 73,1% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 86,5% do valor. As exportações somaram US$ 5 mil, com Costa Rica como principal destino (30,7%). O código aparece em 6 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8528.71.19
O Brasil cobra 18% em vez da TEC de 20%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Destaques "Ex" da TIPI
- Ex 01 — Receptores de sinais de televisão via cabo: 5%
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8528.71.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 639 mil | 86,5% | 54,4 toneladas |
| Hong Kong | US$ 58 mil | 7,8% | 2,3 toneladas |
| França | US$ 9 mil | 1,2% | 33 kg |
| Alemanha | US$ 8 mil | 1,1% | 5 kg |
| Taiwan (Formosa) | US$ 7 mil | 1,0% | 2 kg |
| Polônia | US$ 5 mil | 0,7% | 2 kg |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (51,7%), aérea (48,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Costa Rica | US$ 2 mil | 30,7% | 18 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 25,9% | 12 kg |
| Peru | US$ 1 mil | 20,8% | 1 kg |
| Paraguai | US$ 901 | 18,0% | 21 kg |
| Coreia do Sul | US$ 200 | 4,0% | 4 kg |
| Panamá | US$ 30 | 0,6% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (81,4%), rodoviária (18,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 4,9 milhões | US$ 90 mil |
| 2025 | US$ 1,9 milhões | US$ 65 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 563 mil | US$ 3 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8528.71.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8528.71.19 aparece em 6 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.069.00 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de CRT (tubo de raios catódicos) Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.070.00 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de LCD (Display de Cristal Líquido) Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.071.00 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou reprodução de som ou de imagens - Televisores de Plasma Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.072.00 Outros aparelhos receptores de televisão não dotados de monitores ou display de vídeo Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 21.073.00 Outros aparelhos receptores de televisão não relacionados nos CEST 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00 e 21.072.00 Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8528 Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão; aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens.
- Item 8528.7 Aparelhos receptores de televisão, mesmo que incorporem um aparelho receptor de radiodifusão ou um aparelho de gravação ou de reprodução de som ou de imagens:
- Subposição 8528.71 Não concebidos para incorporar um dispositivo de visualização ou uma tela (ecrã*), de vídeo
- Item 8528.71.1 Receptor-decodificador integrado (IRD) de sinais digitalizados de vídeo codificados
- Item 8528.71.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8528.71.
- Inglês: Other dig.sign integr.rec.dec. of cod. video, colour
- Espanhol: Otros rec.dec.integ.señal dig.d/vídeo cod., en colores
Códigos vizinhos da posição 8528
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8528.42.00 | Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para… | 16% | 9,75% | US$ 495 mil |
| 8528.49.30 | Policromáticos, com dispositivos de seleção de varredura (underscanning) e de… | 16% | 13% | US$ 11 mil |
| 8528.49.90 | Monitores com tubo de raios catódicos | 18% | 13% | US$ 228 mil |
| 8528.52.00 | Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para… | 10,8% | 15% | US$ 137,3 milhões |
| 8528.59.00 | Outros monitores | 20% | 13% | US$ 41,7 milhões |
| 8528.62.00 | Capazes de serem conectados diretamente a uma máquina automática para… | 16% | 15% | US$ 29,4 milhões |
| 8528.69.10 | Com tecnologia de dispositivo digital de microespelhos (DMD - Digital… | 0% | 13% | US$ 2,0 milhões |
| 8528.69.90 | Monitores e projetores, que não incorporem aparelho receptor de televisão… | 20% | 13% | US$ 5,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8528.71.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8528.71.19?
18%. A TEC do Mercosul para o código é 20%, mas o Brasil aplica 18% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8528.71.19?
3,75% pela TIPI vigente, com 1 destaque(s) "Ex" de alíquota própria para produtos específicos do código.
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8528.71.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8528.71.19 em SC.
O NCM 8528.71.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.069.00, 21.070.00, 21.071.00, 21.072.00, 21.073.00 e outros do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8528.71.19?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 150.209 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8528.71.19 e de onde?
US$ 739 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 56,8 toneladas — queda de 73,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (86,5%), Hong Kong (7,8%), França (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8528.71.19?
SC, com 33,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (28,7%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8528.71.19 por quilo?
US$ 13,01 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,00 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8528.71.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Costa Rica (30,7%), Estados Unidos (25,9%), Peru (20,8%), num total de US$ 5 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8528.71.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other dig.sign integr.rec.dec. of cod. video, colour”. Os seis primeiros dígitos (8528.71) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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