8505.20.10 — Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas › Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos › Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05
Resumo do NCM 8505.20.10
O NCM 8505.20.10 (Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 293 mil desse código (6,0 toneladas), queda de 29,7% sobre os 12 meses anteriores; Estados Unidos respondeu por 36,3% do valor. As exportações somaram US$ 22 mil, com Itália como principal destino (89,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8505.20.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05 de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8505.20.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 106 mil | 36,3% | 924 kg |
| Alemanha | US$ 70 mil | 24,0% | 1,3 toneladas |
| China | US$ 33 mil | 11,1% | 1,3 toneladas |
| Itália | US$ 31 mil | 10,7% | 1,1 toneladas |
| França | US$ 18 mil | 6,3% | 480 kg |
| Polônia | US$ 17 mil | 5,7% | 51 kg |
14 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (73,5%), marítima (26,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 20 mil | 89,1% | 400 kg |
| Canadá | US$ 2 mil | 9,1% | 64 kg |
| Alemanha | US$ 416 | 1,9% | 2 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (53,4%), marítima (46,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 362 mil | US$ 50 mil |
| 2025 | US$ 432 mil | US$ 63 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 256 mil | US$ 22 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8505.20.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8505.20.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.052.00 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8505 Eletroímãs; ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após magnetização; placas, mandris e dispositivos semelhantes, magnéticos ou eletromagnéticos, de fixação; acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos; cabeças de elevação eletromagnéticas.
- Subposição 8505.20 Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões), eletromagnéticos
- Item 8505.20.10 Freios (travões) que atuam por corrente de Foucault, do tipo utilizado nos veículos das posições 87.01 a 87.05
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8505.20.
- Inglês: Elec.magnetic brakes, foucault current, f/vehicl.automob.
- Espanhol: Frenos electromagnét.por corr.foucault, p/vehíc.automóv.
Códigos vizinhos da posição 8505
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8505.11.00 | Ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após… | 16% | 9,75% | US$ 19,9 milhões |
| 8505.19.10 | De ferrita (cerâmicos) | 16% | 9,75% | US$ 19,2 milhões |
| 8505.19.90 | Ímãs permanentes e artigos destinados a tornarem-se ímãs permanentes após… | 16% | 9,75% | US$ 3,2 milhões |
| 8505.20.90 | Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios (travões)… | 12,6% | 3,25% | US$ 14,8 milhões |
| 8505.90.11 | Do tipo utilizado em aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância… | 0% | 3,25% | US$ 692 mil |
| 8505.90.19 | Outros, incluindo as partes | 14,4% | 3,25% | US$ 11,5 milhões |
| 8505.90.80 | Outros, incluindo as partes | 12,6% | 9,75% | US$ 13,6 milhões |
| 8505.90.90 | Outros, incluindo as partes | 12,6% | 9,75% | US$ 24,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8505.20.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8505.20.10?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8505.20.10?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8505.20.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8505.20.10 em SP.
O NCM 8505.20.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.052.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8505.20.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 481 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8505.20.10 e de onde?
US$ 293 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,0 toneladas — queda de 29,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Estados Unidos (36,3%), Alemanha (24,0%), China (11,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8505.20.10?
SP, com 53,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (20,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8505.20.10 por quilo?
US$ 48,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 19,58 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8505.20.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Itália (89,1%), Canadá (9,1%), Alemanha (1,9%), num total de US$ 22 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8505.20.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8505.20.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Elec.magnetic brakes, foucault current, f/vehicl.automob.”. Os seis primeiros dígitos (8505.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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