8501.71.00 — De potência não superior a 50 W
Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios › Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos › Geradores fotovoltaicos de corrente contínua › De potência não superior a 50 W
Resumo do NCM 8501.71.00
O NCM 8501.71.00 (De potência não superior a 50 W) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 198 mil desse código (138,6 toneladas), alta de 2.348,9% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,7% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Uruguai como principal destino (85,6%). O código aparece em um item do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8501.71.00
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8501.71.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 195 mil | 98,7% | 138,6 toneladas |
| Vietnã | US$ 3 mil | 1,3% | 12 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 960 | 85,6% | 129 kg |
| China | US$ 161 | 14,4% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (85,6%), marítima (14,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 105 mil | US$ 9 mil |
| 2025 | US$ 8 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 191 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8501.71.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8501.71.00 aparece em um item do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 85 Máquinas, aparelhos e materiais elétricos, e suas partes; aparelhos de gravação ou de reprodução de som, aparelhos de gravação ou de reprodução de imagens e de som em televisão, e suas partes e acessórios.
- Posição 8501 Motores e geradores, elétricos, exceto os grupos eletrogêneos.
- Item 8501.7 Geradores fotovoltaicos de corrente contínua:
- Item 8501.71.00 De potência não superior a 50 W
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8501.71.
- Inglês: Direct current photovoltaic generators, of an output not exceeding 50 W
- Espanhol: Generadores fotovoltaicos de corriente continua, de potencia no superior a 50 W
Códigos vizinhos da posição 8501
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8501.10.11 | De passo não superior a 1,8° | 0% | 3,25% | US$ 13,2 milhões |
| 8501.10.19 | De corrente contínua | 18% | 6,5% | US$ 150,5 milhões |
| 8501.10.21 | De corrente alternada | 18% | 6,5% | US$ 8,1 milhões |
| 8501.10.29 | De corrente alternada | 18% | 10% | US$ 29,3 milhões |
| 8501.10.30 | Motores de potência não superior a 37,5 W | 16,2% | 6,5% | US$ 1,4 milhões |
| 8501.20.00 | Motores universais de potência superior a 37,5 W | 18% | 6,5% | US$ 55,6 milhões |
| 8501.31.10 | De potência não superior a 750 W | 18% | 6,5% | US$ 344,1 milhões |
| 8501.31.20 | De potência não superior a 750 W | 16,2% | 0% | US$ 515 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8501.71.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8501.71.00?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8501.71.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8501.71.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8501.71.00 em SC.
O NCM 8501.71.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece no item 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8501.71.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 5.008 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8501.71.00 e de onde?
US$ 198 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 138,6 toneladas — alta de 2.348,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (98,7%), Vietnã (1,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8501.71.00?
SC, com 66,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de GO (29,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8501.71.00 por quilo?
US$ 1,43 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,84 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8501.71.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (85,6%), China (14,4%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8501.71.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Direct current photovoltaic generators, of an output not exceeding 50 W”. Os seis primeiros dígitos (8501.71) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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