8481.80.31 — Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes › Outros dispositivos › Do tipo utilizado em equipamentos a gás › Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Resumo do NCM 8481.80.31
O NCM 8481.80.31 (Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos) tem Imposto de Importação de 16,2% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 18%, e IPI de 2,6% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 231 mil desse código (4,5 toneladas), alta de 145,0% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 75,1% do valor. As exportações somaram US$ 2 mil, com Estados Unidos como principal destino (35,3%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8481.80.31
O Brasil cobra 16,2% em vez da TEC de 18%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8481.80.31
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 174 mil | 75,1% | 3,9 toneladas |
| Itália | US$ 46 mil | 19,8% | 378 kg |
| Estados Unidos | US$ 8 mil | 3,5% | 45 kg |
| China | US$ 3 mil | 1,3% | 135 kg |
| Reino Unido | US$ 336 | 0,1% | 1 kg |
| Argentina | US$ 281 | 0,1% | 1 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (87,1%), aérea (12,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 779 | 35,3% | 14 kg |
| Uruguai | US$ 577 | 26,2% | 74 kg |
| Bolívia | US$ 390 | 17,7% | 3 kg |
| Chile | US$ 282 | 12,8% | 5 kg |
| México | US$ 106 | 4,8% | 1 kg |
| Paraguai | US$ 38 | 1,7% | — |
9 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (47,2%), rodoviária (44,8%), marítima (6,3%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 122 mil | US$ 20 mil |
| 2025 | US$ 142 mil | US$ 3 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 165 mil | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8481.80.31 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8481.80.31 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 10.079.00 Torneiras, válvulas (incluídas as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes Segmento 10 — MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8481 Torneiras, válvulas (incluindo as redutoras de pressão e as termostáticas) e dispositivos semelhantes, para canalizações, caldeiras, reservatórios, cubas e outros recipientes.
- Subposição 8481.80 Outros dispositivos
- Item 8481.80.3 Do tipo utilizado em equipamentos a gás
- Item 8481.80.31 Com uma pressão de trabalho inferior ou igual a 50 mbar e dispositivo de segurança termoelétrico incorporado, do tipo utilizado em aparelhos domésticos
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8481.80.
- Inglês: Oth.valves, f/eq.gas, w<=50mbar, with thermoelet.safety
- Espanhol: Las dem.válvulas, p/eq.gas, p<=50mbar, c/disp.seg.termoel.
Códigos vizinhos da posição 8481
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8481.10.00 | Válvulas redutoras de pressão | 12,6% | 0% | US$ 109,9 milhões |
| 8481.20.11 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | 12,6% | 3,25% | US$ 3,1 milhões |
| 8481.20.19 | Rotativas, de caixas de direção hidráulica | 0% | 3,25% | US$ 16,3 milhões |
| 8481.20.90 | Válvulas para transmissões óleo-hidráulicas ou pneumáticas | 12,6% | 0% | US$ 353,0 milhões |
| 8481.30.00 | Válvulas de retenção | 12,6% | 0% | US$ 93,6 milhões |
| 8481.40.00 | Válvulas de segurança ou de alívio | 12,6% | 0% | US$ 148,2 milhões |
| 8481.80.11 | Válvulas para escoamento | 16,2% | 0% | US$ 7,9 milhões |
| 8481.80.19 | Do tipo utilizado em banheiros ou cozinhas | 16,2% | 0% | US$ 83,1 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8481.80.31
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8481.80.31?
16,2%. A TEC do Mercosul para o código é 18%, mas o Brasil aplica 16,2% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8481.80.31?
2,6% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8481.80.31?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 8481.80.31 em PR.
O NCM 8481.80.31 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 10.079.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8481.80.31?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 48.943 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8481.80.31 e de onde?
US$ 231 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 4,5 toneladas — alta de 145,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (75,1%), Itália (19,8%), Estados Unidos (3,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8481.80.31?
PR, com 59,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (19,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8481.80.31 por quilo?
US$ 51,74 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 79,21 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8481.80.31?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (35,3%), Uruguai (26,2%), Bolívia (17,7%), num total de US$ 2 mil FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8481.80.31 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.valves, f/eq.gas, w<=50mbar, with thermoelet.safety”. Os seis primeiros dígitos (8481.80) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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