8477.59.11 — Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo › Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma › Outros › Prensas › Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
Resumo do NCM 8477.59.11
O NCM 8477.59.11 (Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 14,3 milhões desse código (1,1 mil toneladas), queda de 1,9% sobre os 12 meses anteriores; Croácia respondeu por 43,1% do valor. As exportações somaram US$ 110 mil, com Uruguai como principal destino (53,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8477.59.11
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8477.59.11
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Croácia | US$ 6,2 milhões | 43,1% | 334,0 toneladas |
| Alemanha | US$ 2,5 milhões | 17,2% | 43,5 toneladas |
| Itália | US$ 1,5 milhões | 10,2% | 119,3 toneladas |
| Hong Kong | US$ 1,2 milhões | 8,6% | 184,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 966 mil | 6,8% | 113,5 toneladas |
| China | US$ 904 mil | 6,3% | 258,7 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 58 mil | 53,1% | 1,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 26 mil | 23,3% | 360 kg |
| México | US$ 17 mil | 15,3% | 260 kg |
| Tailândia | US$ 9 mil | 8,1% | 105 kg |
| Costa Rica | US$ 148 | 0,1% | — |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (53,1%), marítima (31,4%), aérea (15,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 28,7 milhões | US$ 24 mil |
| 2025 | US$ 12,9 milhões | US$ 195 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 9,3 milhões | US$ 84 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8477.59.11 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8477.59.11 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
- Item 8477.5 Outras máquinas e aparelhos para moldar ou dar forma:
- Subposição 8477.59 Outros
- Item 8477.59.1 Prensas
- Item 8477.59.11 Com capacidade inferior ou igual a 30.000 kN
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8477.59.
- Inglês: Presses for moulding rubber/plastic cap<=30000kn
- Espanhol: Prensas p/moldear caucho/plást.cap<=30000kn
Códigos vizinhos da posição 8477
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8477.10.11 | Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… | 12,6% | 0% | US$ 88,5 milhões |
| 8477.10.19 | Horizontais, de comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 52,4 milhões |
| 8477.10.21 | Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… | 12,6% | 0% | US$ 42,1 milhões |
| 8477.10.29 | Outras horizontais | 12,6% | 0% | US$ 9,9 milhões |
| 8477.10.91 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 3,8 milhões |
| 8477.10.99 | Máquinas de moldar por injeção | 12,6% | 0% | US$ 27,2 milhões |
| 8477.20.10 | Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm | 12,6% | 0% | US$ 109,3 milhões |
| 8477.20.90 | Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de… | 12,6% | 0% | US$ 21,8 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8477.59.11
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8477.59.11?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8477.59.11?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8477.59.11?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8477.59.11 em SP.
O NCM 8477.59.11 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8477.59.11?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 14.120 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8477.59.11 e de onde?
US$ 14,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — queda de 1,9% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Croácia (43,1%), Alemanha (17,2%), Itália (10,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8477.59.11?
SP, com 59,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PA (17,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8477.59.11 por quilo?
US$ 12,93 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 6,97 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8477.59.11?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (53,1%), Estados Unidos (23,3%), México (15,3%), num total de US$ 110 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8477.59.11?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8477.59.11 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Presses for moulding rubber/plastic cap<=30000kn”. Os seis primeiros dígitos (8477.59) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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