NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8477.10.91 — De comando numérico

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo › Máquinas de moldar por injeção › Outras › De comando numérico

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8477.10.91

O NCM 8477.10.91 (De comando numérico) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,8 milhões desse código (454,9 toneladas), alta de 14,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 36,5% do valor. As exportações somaram US$ 255, com Curaçao como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8477.10.91

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% De comando numérico de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8477.10.91

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 216 milout/2024nov/2024 · importação US$ 41 mildez/2024 · importação US$ 150 miljan/2025 · importação US$ 43 milmar/2025 · importação US$ 60 milabr/2025 · importação US$ 226 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 866 miljun/2025 · importação US$ 409 miljul/2025 · importação US$ 683 milago/2025 · importação US$ 205 milset/2025 · importação US$ 466 milout/2025 · importação US$ 31 milout/2025nov/2025 · importação US$ 477 mildez/2025 · importação US$ 402 miljan/2026 · importação US$ 234 milmar/2026 · importação US$ 727 milabr/2026 · importação US$ 14 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 1,0 milhõesjun/2026 · importação US$ 30 miljul/2026 · importação US$ 333 milago/2026 · importação US$ 579 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,0 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 3,8 milhõesalta de 14,3% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido454,9 toneladas4.959 unidades
Valor médioUS$ 8,45por kg · US$ 775,42 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 1,4 milhões 36,5% 345,4 toneladas
Alemanha US$ 1,1 milhões 29,2% 26,5 toneladas
Índia US$ 715 mil 18,6% 50,2 toneladas
Coreia do Sul US$ 423 mil 11,0% 20,3 toneladas
Japão US$ 122 mil 3,2% 7,6 toneladas
Hong Kong US$ 40 mil 1,0% 3,6 toneladas

7 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (89,7%), aérea (10,3%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 255sem registro nos 12 meses anteriores
Peso líquido3 kg510 unidades
Valor médioUS$ 85,00por kg · US$ 0,50 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Curaçao US$ 255 100,0% 3 kg

Estados que mais exportam:

Via de transporte: aérea (100,0%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 3,3 milhões US$ 104 mil
2025 US$ 3,9 milhões US$ 0
2026 (jan–set) US$ 2,9 milhões US$ 255

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8477.10.91 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8477.10.91 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8477 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de produtos dessas matérias, não especificados nem compreendidos noutras posições deste Capítulo.
  3. Subposição 8477.10 Máquinas de moldar por injeção
  4. Item 8477.10.9 Outras
  5. Item 8477.10.91 De comando numérico

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8477.10.

  • Inglês: Oth.moulding machines f/rubber/plastic f/inj.num.cont.
  • Espanhol: Las dem.máquinas p/moldear caucho/plást.p/iny.cont.num

Códigos vizinhos da posição 8477

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8477.10.11 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… 12,6% 0% US$ 88,5 milhões
8477.10.19 Horizontais, de comando numérico 12,6% 0% US$ 52,4 milhões
8477.10.21 Monocolor, para materiais termoplásticos, com capacidade de injeção inferior ou… 12,6% 0% US$ 42,1 milhões
8477.10.29 Outras horizontais 12,6% 0% US$ 9,9 milhões
8477.10.99 Máquinas de moldar por injeção 12,6% 0% US$ 27,2 milhões
8477.20.10 Para materiais termoplásticos, de diâmetro da rosca inferior ou igual a 300 mm 12,6% 0% US$ 109,3 milhões
8477.20.90 Máquinas e aparelhos para trabalhar borracha ou plástico ou para fabricação de… 12,6% 0% US$ 21,8 milhões
8477.30.10 Para fabricação de recipientes termoplásticos de capacidade inferior ou igual a… 12,6% 0% US$ 733 mil

Ver toda a posição 8477 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8477.10.91

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8477.10.91?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8477.10.91?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8477.10.91?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8477.10.91 em SP.

O NCM 8477.10.91 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8477.10.91?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 4.959 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8477.10.91 e de onde?

US$ 3,8 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 454,9 toneladas — alta de 14,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (36,5%), Alemanha (29,2%), Índia (18,6%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8477.10.91?

SP, com 72,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de AM (17,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8477.10.91 por quilo?

US$ 8,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,86 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8477.10.91?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Curaçao (100,0%), num total de US$ 255 FOB. O estado que mais exporta é RS. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8477.10.91?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8477.10.91 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.moulding machines f/rubber/plastic f/inj.num.cont.”. Os seis primeiros dígitos (8477.10) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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