8464.90.90 — Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro › Outras
Resumo do NCM 8464.90.90
O NCM 8464.90.90 (Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,3 milhões desse código (1,5 mil toneladas), queda de 57,6% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 63,1% do valor. As exportações somaram US$ 4,3 milhões, com Estados Unidos como principal destino (34,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8464.90.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8464.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 4,6 milhões | 63,1% | 1,2 mil toneladas |
| Alemanha | US$ 1,7 milhões | 22,9% | 21,2 toneladas |
| Áustria | US$ 510 mil | 7,0% | 5,3 toneladas |
| Hong Kong | US$ 402 mil | 5,5% | 178,2 toneladas |
| Itália | US$ 78 mil | 1,1% | 6,5 toneladas |
| Dinamarca | US$ 12 mil | 0,2% | 182 kg |
9 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (97,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Estados Unidos | US$ 1,5 milhões | 34,6% | 182,9 toneladas |
| Espanha | US$ 1,2 milhões | 28,5% | 222,5 toneladas |
| Peru | US$ 228 mil | 5,3% | 41,7 toneladas |
| Paraguai | US$ 190 mil | 4,4% | 29,9 toneladas |
| Argentina | US$ 146 mil | 3,4% | 16,0 toneladas |
| México | US$ 118 mil | 2,7% | 13,1 toneladas |
42 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (86,6%), rodoviária (10,4%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,6 milhões | US$ 4,8 milhões |
| 2025 | US$ 17,1 milhões | US$ 4,6 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,0 milhões | US$ 3,5 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8464.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8464.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8464 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.
- Subposição 8464.90 Outras
- Item 8464.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8464.90.
- Inglês: Other machines-tools f/working tools, ceramics, etc.
- Espanhol: Las dem.máquinas herram.p/trab.piedra, cerámica, etc
Códigos vizinhos da posição 8464
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8464.10.00 | Máquinas para serrar | 12,6% | 0% | US$ 10,1 milhões |
| 8464.20.10 | Máquinas para esmerilar ou polir | 12,6% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 8464.20.21 | De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças | 0% | 0% | US$ 958 mil |
| 8464.20.29 | Para cerâmica | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 8464.20.90 | Máquinas para esmerilar ou polir | 12,6% | 0% | US$ 7,2 milhões |
| 8464.90.11 | De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar | 0% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 8464.90.19 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto… | 12,6% | 0% | US$ 30,0 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8464.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8464.90.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8464.90.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8464.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8464.90.90 em SC.
O NCM 8464.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8464.90.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 104.266 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8464.90.90 e de onde?
US$ 7,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,5 mil toneladas — queda de 57,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (63,1%), Alemanha (22,9%), Áustria (7,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8464.90.90?
SC, com 33,6% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (20,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8464.90.90 por quilo?
US$ 5,02 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,16 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8464.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Estados Unidos (34,6%), Espanha (28,5%), Peru (5,3%), num total de US$ 4,3 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8464.90.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8464.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machines-tools f/working tools, ceramics, etc.”. Os seis primeiros dígitos (8464.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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