8464.90.19 — Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro › Outras › Para vidro
Resumo do NCM 8464.90.19
O NCM 8464.90.19 (Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 30,0 milhões desse código (1,1 mil toneladas), alta de 51,1% sobre os 12 meses anteriores; França respondeu por 42,4% do valor. As exportações somaram US$ 178 mil, com Argentina como principal destino (54,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8464.90.19
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8464.90.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| França | US$ 12,7 milhões | 42,4% | 46,4 toneladas |
| China | US$ 6,3 milhões | 21,1% | 760,3 toneladas |
| Itália | US$ 5,9 milhões | 19,7% | 258,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,4 milhões | 11,3% | 25,6 toneladas |
| Coreia do Sul | US$ 428 mil | 1,4% | 3,3 toneladas |
| Japão | US$ 388 mil | 1,3% | 2,0 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (84,7%), aérea (15,3%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 98 mil | 54,9% | 3,8 toneladas |
| Paraguai | US$ 80 mil | 44,9% | 143 kg |
| Itália | US$ 312 | 0,2% | 1 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (86,2%), marítima (13,8%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 22,0 milhões | US$ 118 mil |
| 2025 | US$ 25,5 milhões | US$ 129 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 19,5 milhões | US$ 178 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8464.90.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8464.90.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8464 Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto (betão), fibrocimento ou matérias minerais semelhantes, ou para o trabalho a frio do vidro.
- Subposição 8464.90 Outras
- Item 8464.90.1 Para vidro
- Item 8464.90.19 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8464.90.
- Inglês: Other machines tools for cold-working glass
- Espanhol: Las demás máquinas herram.p/trab.el vidrio en frío
Códigos vizinhos da posição 8464
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8464.10.00 | Máquinas para serrar | 12,6% | 0% | US$ 10,1 milhões |
| 8464.20.10 | Máquinas para esmerilar ou polir | 12,6% | 0% | US$ 4,0 milhões |
| 8464.20.21 | De polir placas, para pavimentação ou revestimento, com oito ou mais cabeças | 0% | 0% | US$ 958 mil |
| 8464.20.29 | Para cerâmica | 12,6% | 0% | US$ 1,9 milhões |
| 8464.20.90 | Máquinas para esmerilar ou polir | 12,6% | 0% | US$ 7,2 milhões |
| 8464.90.11 | De comando numérico, para retificar, fresar e perfurar | 0% | 0% | US$ 2,3 milhões |
| 8464.90.90 | Máquinas-ferramentas para trabalhar pedra, produtos cerâmicos, concreto… | 12,6% | 0% | US$ 7,3 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8464.90.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8464.90.19?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8464.90.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8464.90.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8464.90.19 em RJ.
O NCM 8464.90.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8464.90.19?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 25.157 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8464.90.19 e de onde?
US$ 30,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,1 mil toneladas — alta de 51,1% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: França (42,4%), China (21,1%), Itália (19,7%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8464.90.19?
RJ, com 42,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RS (19,6%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8464.90.19 por quilo?
US$ 26,97 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 23,30 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8464.90.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (54,9%), Paraguai (44,9%), Itália (0,2%), num total de US$ 178 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8464.90.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8464.90.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machines tools for cold-working glass”. Os seis primeiros dígitos (8464.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro