8459.31.00 — De comando numérico
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58 › Outras mandriladoras-fresadoras › De comando numérico
Resumo do NCM 8459.31.00
O NCM 8459.31.00 (De comando numérico) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9,0 milhões desse código (462,6 toneladas), alta de 21,7% sobre os 12 meses anteriores; Espanha respondeu por 47,1% do valor. As exportações somaram US$ 114 mil, com Tcheca, República como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8459.31.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% De comando numérico de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8459.31.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Espanha | US$ 4,2 milhões | 47,1% | 142,5 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 3,2 milhões | 35,3% | 138,6 toneladas |
| China | US$ 1,4 milhões | 15,8% | 179,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 156 mil | 1,7% | 1,5 toneladas |
| Itália | US$ 3 mil | 0,0% | 4 kg |
| Estados Unidos | US$ 51 | 0,0% | — |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (98,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tcheca, República | US$ 114 mil | 100,0% | 690 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,1 milhões | US$ 0 |
| 2025 | US$ 10,5 milhões | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,9 milhões | US$ 114 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8459.31.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8459.31.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8459 Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58.
- Item 8459.3 Outras mandriladoras-fresadoras:
- Item 8459.31.00 De comando numérico
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8459.31.
- Inglês: Oth.boring-milling machines of met., with num.controlled
- Espanhol: Las dem.mandrinadoras-fresadoras de met., c/cont.numér.
Códigos vizinhos da posição 8459
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8459.10.00 | Unidades com cabeça deslizante | 12,6% | 0% | US$ 457 mil |
| 8459.21.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 61 mil |
| 8459.21.91 | De mais de um cabeçote mono ou multifuso | 12,6% | 0% | US$ 36 mil |
| 8459.21.99 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 1,6 milhões |
| 8459.29.00 | Outras máquinas para furar | 12,6% | 0% | US$ 6,3 milhões |
| 8459.39.00 | Outras mandriladoras-fresadoras | 12,6% | 0% | US$ 884 mil |
| 8459.41.00 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 100 mil |
| 8459.49.00 | Outras máquinas para mandrilar | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8459.31.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8459.31.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8459.31.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8459.31.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8459.31.00 em SP.
O NCM 8459.31.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8459.31.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 2.074 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8459.31.00 e de onde?
US$ 9,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 462,6 toneladas — alta de 21,7% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Espanha (47,1%), Tcheca, República (35,3%), China (15,8%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8459.31.00?
SP, com 78,8% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (9,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8459.31.00 por quilo?
US$ 19,44 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 13,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8459.31.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Tcheca, República (100,0%), num total de US$ 114 mil FOB. O estado que mais exporta é MG. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8459.31.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8459.31.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.boring-milling machines of met., with num.controlled”. Os seis primeiros dígitos (8459.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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