NCM BrasilNCM, CEST e alíquota de ICMS
NCM

8459.29.00 — Outras máquinas para furar

Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58 › Outras máquinas para furar › Outras

  • Vigente desde01/04/2022
  • AtoRes Gecex 272 2021
  • II20%
  • IPI0%
  • CEST28.061.00 +1

Resumo do NCM 8459.29.00

O NCM 8459.29.00 (Outras máquinas para furar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 6,3 milhões desse código (1,3 mil toneladas), alta de 4,5% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 73,5% do valor. As exportações somaram US$ 92 mil, com Argentina como principal destino (37,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.

Imposto de Importação e IPI do NCM 8459.29.00

Imposto de Importação20% exceção LEBITBK em vigor
TEC do Mercosul12,6% bem de capital (BK)
IPI (TIPI)0% alíquota zero
Unidade estatísticaunid.unidade

Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.

Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.

Exceções tarifárias em vigor (1)

  • LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852

Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.

TEC e TIPI vigentes · fontes e datas

Importação e exportação do NCM 8459.29.00

US$ FOB, out/2025 a set/2026.

out/2024 · importação US$ 424 milout/2024 · exportação US$ 8 milout/2024nov/2024 · importação US$ 385 milnov/2024 · exportação US$ 12 mildez/2024 · importação US$ 421 miljan/2025 · importação US$ 1,1 milhõesjan/2025 · exportação US$ 8 milfev/2025 · importação US$ 193 milfev/2025 · exportação US$ 4 milmar/2025 · importação US$ 531 milmar/2025 · exportação US$ 7 milabr/2025 · importação US$ 585 milabr/2025mai/2025 · importação US$ 284 milmai/2025 · exportação US$ 8 miljun/2025 · importação US$ 961 miljul/2025 · importação US$ 633 milago/2025 · importação US$ 303 milago/2025 · exportação US$ 8 milset/2025 · importação US$ 212 milset/2025 · exportação US$ 165 milout/2025 · importação US$ 536 milout/2025 · exportação US$ 7 milout/2025nov/2025 · importação US$ 992 mildez/2025 · importação US$ 503 miljan/2026 · importação US$ 856 miljan/2026 · exportação US$ 5 milfev/2026 · importação US$ 380 milmar/2026 · importação US$ 422 milmar/2026 · exportação US$ 31 milabr/2026 · importação US$ 352 milabr/2026 · exportação US$ 6 milabr/2026mai/2026 · importação US$ 410 milmai/2026 · exportação US$ 9 miljun/2026 · importação US$ 312 miljul/2026 · importação US$ 619 miljul/2026 · exportação US$ 5 milago/2026 · importação US$ 464 milago/2026 · exportação US$ 16 milset/2026 · importação US$ 422 milset/2026 · exportação US$ 7 mil
importação exportação · valor FOB mensal, maior mês = US$ 1,1 milhões

Importação

Importado em 12 mesesUS$ 6,3 milhõesalta de 4,5% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido1,3 mil toneladas61.093 unidades
Valor médioUS$ 4,84por kg · US$ 102,59 por unidade
País de origemValor FOBFatiaPeso líquido
China US$ 4,6 milhões 73,5% 1,3 mil toneladas
França US$ 934 mil 14,9% 1,4 toneladas
Taiwan (Formosa) US$ 445 mil 7,1% 21,2 toneladas
Estados Unidos US$ 104 mil 1,7% 2,6 toneladas
Reino Unido US$ 67 mil 1,1% 2,1 toneladas
Alemanha US$ 48 mil 0,8% 1,3 toneladas

14 países no total.

Estados que mais importam:

Via de transporte: marítima (82,9%), aérea (17,1%).

Exportação

Exportado em 12 mesesUS$ 92 milqueda de 59,8% sobre os 12 meses anteriores
Peso líquido15,8 toneladas374 unidades
Valor médioUS$ 5,79por kg · US$ 245,28 por unidade
País de destinoValor FOBFatiaPeso líquido
Argentina US$ 34 mil 37,0% 357 kg
Paraguai US$ 22 mil 23,6% 14,2 toneladas
México US$ 15 mil 16,0% 379 kg
Estados Unidos US$ 6 mil 6,1% 175 kg
Angola US$ 5 mil 5,1% 44 kg
Uruguai US$ 4 mil 4,2% 25 kg

13 países no total.

Estados que mais exportam:

Via de transporte: rodoviária (66,7%), marítima (32,9%).

Por ano

AnoImportaçãoExportação
2024 US$ 5,3 milhões US$ 78 mil
2025 US$ 6,8 milhões US$ 215 mil
2026 (jan–set) US$ 4,2 milhões US$ 84 mil

Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler

ICMS do NCM 8459.29.00 por estado

Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular

CEST e substituição tributária

O NCM 8459.29.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.

  • 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
  • 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA

Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.

Classificação hierárquica

  1. Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
  2. Posição 8459 Máquinas-ferramentas (incluindo as unidades com cabeça deslizante) para furar, mandrilar, fresar, roscar interior ou exteriormente metais, por eliminação de matéria, exceto os tornos (incluindo os centros de torneamento) da posição 84.58.
  3. Item 8459.2 Outras máquinas para furar:
  4. Item 8459.29.00 Outras

Como o código aparece em inglês e espanhol

HS code (Sistema Harmonizado): 8459.29.

  • Inglês: Other machine-tools for drilling metals
  • Espanhol: Las demás máquinas herramientas para taladrar metales

Códigos vizinhos da posição 8459

NCMDescriçãoIIIPIImportação 12 meses
8459.10.00 Unidades com cabeça deslizante 12,6% 0% US$ 457 mil
8459.21.10 De comando numérico 12,6% 0% US$ 61 mil
8459.21.91 De mais de um cabeçote mono ou multifuso 12,6% 0% US$ 36 mil
8459.21.99 De comando numérico 12,6% 0% US$ 1,6 milhões
8459.31.00 De comando numérico 12,6% 0% US$ 9,0 milhões
8459.39.00 Outras mandriladoras-fresadoras 12,6% 0% US$ 884 mil
8459.41.00 De comando numérico 12,6% 0% US$ 100 mil
8459.49.00 Outras máquinas para mandrilar 12,6% 0% US$ 1,5 milhões

Ver toda a posição 8459 →

Perguntas frequentes sobre o NCM 8459.29.00

Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8459.29.00?

20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.

Qual é a alíquota de IPI do NCM 8459.29.00?

0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".

Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8459.29.00?

Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8459.29.00 em SP.

O NCM 8459.29.00 tem CEST e substituição tributária?

Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.

Qual é a unidade estatística do NCM 8459.29.00?

Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 61.093 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.

Quanto o Brasil importa do NCM 8459.29.00 e de onde?

US$ 6,3 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,3 mil toneladas — alta de 4,5% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (73,5%), França (14,9%), Taiwan (Formosa) (7,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).

Qual estado mais importa o NCM 8459.29.00?

SP, com 37,4% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (36,1%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.

Qual é o valor médio de importação do NCM 8459.29.00 por quilo?

US$ 4,84 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 5,44 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.

Para onde o Brasil exporta o NCM 8459.29.00?

Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (37,0%), Paraguai (23,6%), México (16,0%), num total de US$ 92 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).

Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8459.29.00?

Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.

Como se diz NCM 8459.29.00 em inglês?

Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machine-tools for drilling metals”. Os seis primeiros dígitos (8459.29) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.

📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.

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