8458.99.00 — Outros tornos
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Resumo do NCM 8458.99.00
O NCM 8458.99.00 (Outros tornos) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 5,9 milhões desse código (634,0 toneladas), queda de 34,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 40,9% do valor. As exportações somaram US$ 474 mil, com Turquia como principal destino (35,6%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8458.99.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8458.99.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 2,4 milhões | 40,9% | 492,4 toneladas |
| Itália | US$ 2,0 milhões | 34,0% | 52,9 toneladas |
| Espanha | US$ 740 mil | 12,5% | 15,0 toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 225 mil | 3,8% | 9,6 toneladas |
| Japão | US$ 199 mil | 3,4% | 5,2 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 170 mil | 2,9% | 4,4 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Turquia | US$ 169 mil | 35,6% | 1,4 toneladas |
| Peru | US$ 116 mil | 24,4% | 1,3 toneladas |
| Espanha | US$ 78 mil | 16,4% | 3,8 toneladas |
| México | US$ 40 mil | 8,4% | 300 kg |
| Paraguai | US$ 39 mil | 8,2% | 9,1 toneladas |
| Guiana | US$ 29 mil | 6,1% | 2,3 toneladas |
8 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (60,0%), marítima (25,4%), rodoviária (13,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 5,2 milhões | US$ 633 mil |
| 2025 | US$ 8,9 milhões | US$ 611 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 4,5 milhões | US$ 296 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8458.99.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8458.99.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8458 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais.
- Item 8458.9 Outros tornos:
- Item 8458.99.00 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8458.99.
- Inglês: Other lathes f/working metals, without num.controlled
- Espanhol: Los demás tornos p/trab.metales, s/control numérico
Códigos vizinhos da posição 8458
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8458.11.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 739 mil |
| 8458.11.91 | De 6 ou mais fusos porta-peças | 0% | 0% | US$ 5,0 milhões |
| 8458.11.99 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 72,0 milhões |
| 8458.19.10 | Tornos horizontais | 12,6% | 0% | — |
| 8458.19.90 | Tornos horizontais | 12,6% | 0% | US$ 7,2 milhões |
| 8458.91.00 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 22,4 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8458.99.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8458.99.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8458.99.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8458.99.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8458.99.00 em SP.
O NCM 8458.99.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8458.99.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 3.333 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8458.99.00 e de onde?
US$ 5,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 634,0 toneladas — queda de 34,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (40,9%), Itália (34,0%), Espanha (12,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8458.99.00?
SP, com 63,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (24,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8458.99.00 por quilo?
US$ 9,35 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 8,99 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8458.99.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Turquia (35,6%), Peru (24,4%), Espanha (16,4%), num total de US$ 474 mil FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8458.99.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8458.99.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other lathes f/working metals, without num.controlled”. Os seis primeiros dígitos (8458.99) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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