8458.19.90 — Tornos horizontais
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Resumo do NCM 8458.19.90
O NCM 8458.19.90 (Tornos horizontais) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 7,2 milhões desse código (1,8 mil toneladas), alta de 4,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 98,5% do valor. As exportações somaram US$ 1,1 milhões, com Bolívia como principal destino (23,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8458.19.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8458.19.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 7,1 milhões | 98,5% | 1,8 mil toneladas |
| Taiwan (Formosa) | US$ 41 mil | 0,6% | 2,2 toneladas |
| Hong Kong | US$ 36 mil | 0,5% | 7,9 toneladas |
| Alemanha | US$ 20 mil | 0,3% | 1,8 toneladas |
| Itália | US$ 7 mil | 0,1% | 22 kg |
| Suíça | US$ 3 mil | 0,0% | 120 kg |
7 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,7%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Bolívia | US$ 264 mil | 23,7% | 27,5 toneladas |
| El Salvador | US$ 169 mil | 15,2% | 17,5 toneladas |
| Argentina | US$ 159 mil | 14,3% | 26,4 toneladas |
| México | US$ 91 mil | 8,2% | 11,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 76 mil | 6,8% | 3,7 toneladas |
| Reino Unido | US$ 72 mil | 6,4% | 5,6 toneladas |
17 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (47,3%), rodoviária (46,7%), aérea (6,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 9,2 milhões | US$ 1,0 milhões |
| 2025 | US$ 7,2 milhões | US$ 970 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 5,4 milhões | US$ 955 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8458.19.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8458.19.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8458 Tornos (incluindo os centros de torneamento) para metais.
- Item 8458.1 Tornos horizontais:
- Subposição 8458.19 Outros
- Item 8458.19.90 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8458.19.
- Inglês: Other horiz.lathes f/working metals, without num.control
- Espanhol: Los demás tornos horiz.p/trab.metales, s/cont.numér.
Códigos vizinhos da posição 8458
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8458.11.10 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 739 mil |
| 8458.11.91 | De 6 ou mais fusos porta-peças | 0% | 0% | US$ 5,0 milhões |
| 8458.11.99 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 72,0 milhões |
| 8458.19.10 | Tornos horizontais | 12,6% | 0% | — |
| 8458.91.00 | De comando numérico | 12,6% | 0% | US$ 22,4 milhões |
| 8458.99.00 | Outros tornos | 12,6% | 0% | US$ 5,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8458.19.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8458.19.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8458.19.90?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8458.19.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em PR, estado que mais importa este código, a interna é 19,5%. Ver 8458.19.90 em PR.
O NCM 8458.19.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8458.19.90?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 45.400 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8458.19.90 e de onde?
US$ 7,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,8 mil toneladas — alta de 4,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (98,5%), Taiwan (Formosa) (0,6%), Hong Kong (0,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8458.19.90?
PR, com 34,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (30,4%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de PR.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8458.19.90 por quilo?
US$ 3,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 3,93 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8458.19.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Bolívia (23,7%), El Salvador (15,2%), Argentina (14,3%), num total de US$ 1,1 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8458.19.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8458.19.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other horiz.lathes f/working metals, without num.control”. Os seis primeiros dígitos (8458.19) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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