8449.00.91 — De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria › Partes › De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
Resumo do NCM 8449.00.91
O NCM 8449.00.91 (De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)) tem Imposto de Importação de 7,2% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 0% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 3,6 milhões desse código (89,9 toneladas), alta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores; Portugal respondeu por 35,9% do valor. As exportações somaram US$ 17 mil, com Uruguai como principal destino (50,2%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8449.00.91
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 7,2% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 0%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 7,2% De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos) de 01/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8449.00.91
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Portugal | US$ 1,3 milhões | 35,9% | 12,9 toneladas |
| China | US$ 1,0 milhões | 28,2% | 69,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 352 mil | 9,9% | 1,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 338 mil | 9,5% | 2,2 toneladas |
| França | US$ 303 mil | 8,5% | 1,6 toneladas |
| Itália | US$ 123 mil | 3,5% | 781 kg |
11 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (65,9%), marítima (34,1%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Uruguai | US$ 9 mil | 50,2% | 56 kg |
| China | US$ 9 mil | 48,7% | 18,9 toneladas |
| Argentina | US$ 192 | 1,1% | 7 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (51,3%), marítima (48,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 3,0 milhões | US$ 40 mil |
| 2025 | US$ 3,1 milhões | US$ 11 mil |
| 2026 (jan–set) | US$ 3,0 milhões | US$ 9 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8449.00.91 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8449.00.91 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Subposição 8449.00 Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos tecidos (tecidos não tecidos), em peça ou em forma determinada, incluindo as máquinas e aparelhos para fabricação de chapéus de feltro; formas para chapelaria.
- Item 8449.00.9 Partes
- Item 8449.00.91 De máquinas ou aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos)
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8449.00.
- Inglês: Other machinery for the manufacture of nonwovens
- Espanhol: Partes de máquinas y aparatos p/fabr.de tejidos s/tejer
Códigos vizinhos da posição 8449
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8449.00.10 | Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltros | 12,6% | 0% | US$ 9,3 milhões |
| 8449.00.20 | Máquinas e aparelhos para fabricação de falsos tecidos (tecidos não tecidos) | 0% | 0% | US$ 44,0 milhões |
| 8449.00.80 | Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos… | 12,6% | 0% | US$ 764 mil |
| 8449.00.99 | Máquinas e aparelhos para fabricação ou acabamento de feltro ou de falsos… | 12,6% | 3,25% | US$ 347 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8449.00.91
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8449.00.91?
7,2%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 0%. A TEC do Mercosul para o código é 0%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8449.00.91?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8449.00.91?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8449.00.91 em SP.
O NCM 8449.00.91 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8449.00.91?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8449.00.91 e de onde?
US$ 3,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 89,9 toneladas — alta de 11,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Portugal (35,9%), China (28,2%), Alemanha (9,9%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8449.00.91?
SP, com 64,2% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (13,9%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8449.00.91 por quilo?
US$ 39,48 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 69,82 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8449.00.91?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Uruguai (50,2%), China (48,7%), Argentina (1,1%), num total de US$ 17 mil FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8449.00.91?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8449.00.91 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machinery for the manufacture of nonwovens”. Os seis primeiros dígitos (8449.00) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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