8443.31.13 — A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si › Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede › Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297 mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm) › A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm
Resumo do NCM 8443.31.13
O NCM 8443.31.13 (A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm) tem Imposto de Importação de 12,6% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 10,8% da regra geral, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 15,4 milhões desse código (1,2 mil toneladas), queda de 3,2% sobre os 12 meses anteriores; Vietnã respondeu por 63,7% do valor. As exportações somaram US$ 8,8 milhões, com México como principal destino (37,6%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8443.31.13
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 12,6% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 10,8%.
Por ser bem de informática e telecomunicações, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 12,6% A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8443.31.13
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Vietnã | US$ 9,8 milhões | 63,7% | 817,4 toneladas |
| China | US$ 5,2 milhões | 33,9% | 383,8 toneladas |
| Hong Kong | US$ 181 mil | 1,2% | 15,1 toneladas |
| Filipinas | US$ 146 mil | 1,0% | 15,4 toneladas |
| Tailândia | US$ 36 mil | 0,2% | 1,1 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 2 mil | 0,0% | 76 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (88,8%), rodoviária (10,8%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| México | US$ 3,3 milhões | 37,6% | 117,4 toneladas |
| Colômbia | US$ 1,6 milhões | 18,6% | 58,8 toneladas |
| Chile | US$ 1,2 milhões | 13,2% | 45,8 toneladas |
| Peru | US$ 897 mil | 10,2% | 43,4 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 623 mil | 7,0% | 25,6 toneladas |
| Argentina | US$ 487 mil | 5,5% | 26,3 toneladas |
13 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (49,0%), marítima (41,5%), rodoviária (9,5%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 17,9 milhões | US$ 4,4 milhões |
| 2025 | US$ 14,3 milhões | US$ 5,5 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 11,0 milhões | US$ 7,8 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8443.31.13 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8443.31.13 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 21.016.00 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede Segmento 21 — PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8443 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
- Item 8443.3 Outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si:
- Subposição 8443.31 Máquinas que executem pelo menos duas das seguintes funções: impressão, cópia ou transmissão de telecópia (fax), capazes de ser conectadas a uma máquina automática para processamento de dados ou a uma rede
- Item 8443.31.1 Alimentadas por folhas, com velocidade de impressão, medida no formato A4 (210 mm x 297 mm), inferior ou igual a 45 páginas por minuto (ppm)
- Item 8443.31.13 A laser, LED (Diodos Emissores de Luz) ou LCS (Sistema de Cristal Líquido), monocromáticas, com largura de impressão inferior ou igual a 280 mm
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8443.31.
- Inglês: Laser printer, led or lcs monocrom, width<=280mm
- Espanhol: Impresora a laser, led ou lcs monocrom. anchura <=280mm
Códigos vizinhos da posição 8443
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8443.11.10 | Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm… | 0% | 0% | US$ 14 mil |
| 8443.11.90 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas | 12,6% | 0% | US$ 384 mil |
| 8443.12.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em… | 12,6% | 0% | — |
| 8443.13.10 | Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos… | 0% | 0% | US$ 615 mil |
| 8443.13.21 | Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora | 0% | 0% | — |
| 8443.13.29 | Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm | 12,6% | 0% | US$ 9 mil |
| 8443.13.90 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete | 12,6% | 0% | US$ 99,0 milhões |
| 8443.14.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas… | 0% | 0% | US$ 54 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8443.31.13
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8443.31.13?
12,6%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 10,8%. A TEC do Mercosul para o código é 10,8%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8443.31.13?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8443.31.13?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8443.31.13 em SP.
O NCM 8443.31.13 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 21.016.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8443.31.13?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 120.693 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8443.31.13 e de onde?
US$ 15,4 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 1,2 mil toneladas — queda de 3,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Vietnã (63,7%), China (33,9%), Hong Kong (1,2%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8443.31.13?
SP, com 51,9% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (23,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8443.31.13 por quilo?
US$ 12,45 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 11,97 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8443.31.13?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram México (37,6%), Colômbia (18,6%), Chile (13,2%), num total de US$ 8,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8443.31.13?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8443.31.13 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Laser printer, led or lcs monocrom, width<=280mm”. Os seis primeiros dígitos (8443.31) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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