8443.13.29 — Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios › Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42 › Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete › Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm › Outros
Resumo do NCM 8443.13.29
O NCM 8443.13.29 (Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 9 mil desse código (35 kg), queda de 51,2% sobre os 12 meses anteriores; Tailândia respondeu por 100,0% do valor. As exportações somaram US$ 1 mil, com Paraguai como principal destino (100,0%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8443.13.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8443.13.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Tailândia | US$ 9 mil | 100,0% | 35 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: aérea (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 1 mil | 100,0% | 20 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (100,0%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2025 | US$ 28 mil | US$ 0 |
| 2026 (jan–set) | US$ 0 | US$ 1 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8443.13.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8443.13.29 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8443 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42; outras impressoras, aparelhos de copiar e aparelhos de telecopiar (fax), mesmo combinados entre si; partes e acessórios.
- Item 8443.1 Máquinas e aparelhos de impressão por meio de placas, cilindros e outros elementos de impressão da posição 84.42:
- Subposição 8443.13 Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete
- Item 8443.13.2 Alimentados por folhas de formato inferior ou igual a 37,5 cm x 51 cm
- Item 8443.13.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8443.13.
- Inglês: Other offset print. machinery/appliances, form.<= 37, 5 x 51 cm
- Espanhol: Otras máqs.apars.p/imprim.offset, form. <= 37, 5 x 51 cm
Códigos vizinhos da posição 8443
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8443.11.10 | Para impressão multicolor de jornais, de largura igual ou superior a 900 mm… | 0% | 0% | US$ 14 mil |
| 8443.11.90 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, alimentados por bobinas | 12,6% | 0% | US$ 384 mil |
| 8443.12.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete, do tipo utilizado em… | 12,6% | 0% | — |
| 8443.13.10 | Para impressão multicolor de recipientes de matérias plásticas, cilíndricos… | 0% | 0% | US$ 615 mil |
| 8443.13.21 | Com velocidade de impressão igual ou superior a 12.000 folhas por hora | 0% | 0% | — |
| 8443.13.90 | Outras máquinas e aparelhos de impressão, por ofsete | 12,6% | 0% | US$ 99,0 milhões |
| 8443.14.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, alimentados por bobinas… | 0% | 0% | US$ 54 mil |
| 8443.15.00 | Máquinas e aparelhos de impressão, tipográficos, não alimentados por bobinas… | 12,6% | 0% | US$ 17 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8443.13.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8443.13.29?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8443.13.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8443.13.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em RJ, estado que mais importa este código, a interna é 20%. Ver 8443.13.29 em RJ.
O NCM 8443.13.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8443.13.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 5 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8443.13.29 e de onde?
US$ 9 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 35 kg — queda de 51,2% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Tailândia (100,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8443.13.29?
RJ, com 100,0% do valor importado nos últimos 12 meses. O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de RJ.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8443.13.29 por quilo?
US$ 264,29 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 206,03 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8443.13.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (100,0%), num total de US$ 1 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8443.13.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8443.13.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other offset print. machinery/appliances, form.<= 37, 5 x 51 cm”. Os seis primeiros dígitos (8443.13) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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