8438.80.10 — Máquinas para extração de óleo essencial de citros
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Outras máquinas e aparelhos › Máquinas para extração de óleo essencial de citros
Resumo do NCM 8438.80.10
O NCM 8438.80.10 (Máquinas para extração de óleo essencial de citros) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 240 mil desse código (2,9 toneladas), alta de 1.441,3% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 97,0% do valor. As exportações somaram US$ 592 mil, com Argentina como principal destino (99,7%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8438.80.10
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Máquinas para extração de óleo essencial de citros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8438.80.10
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 233 mil | 97,0% | 2,4 toneladas |
| Dinamarca | US$ 7 mil | 2,7% | 400 kg |
| China | US$ 766 | 0,3% | 81 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (100,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 590 mil | 99,7% | 11,3 toneladas |
| Peru | US$ 2 mil | 0,3% | 207 kg |
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (99,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 11 mil | US$ 566 mil |
| 2025 | US$ 23 mil | US$ 1,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 233 mil | US$ 592 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8438.80.10 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8438.80.10 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
- Subposição 8438.80 Outras máquinas e aparelhos
- Item 8438.80.10 Máquinas para extração de óleo essencial de citros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8438.80.
- Inglês: Machin.f/extracting essential oils from citrus fruit
- Espanhol: Máquinas para extracción de aceite esencial de cítricos
Códigos vizinhos da posição 8438
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8438.10.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e… | 12,6% | 0% | US$ 103,4 milhões |
| 8438.20.11 | Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção… | 0% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 8438.20.19 | Para as indústrias de confeitaria | 12,6% | 0% | US$ 8,2 milhões |
| 8438.20.90 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de… | 12,6% | 0% | US$ 13,5 milhões |
| 8438.30.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar | 12,6% | 0% | US$ 58 mil |
| 8438.40.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8438.50.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 12,6% | 0% | US$ 126,9 milhões |
| 8438.60.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas | 12,6% | 0% | US$ 7,7 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8438.80.10
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8438.80.10?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8438.80.10?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8438.80.10?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8438.80.10 em SP.
O NCM 8438.80.10 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8438.80.10?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 4 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8438.80.10 e de onde?
US$ 240 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 2,9 toneladas — alta de 1.441,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (97,0%), Dinamarca (2,7%), China (0,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8438.80.10?
SP, com 99,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (0,3%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8438.80.10 por quilo?
US$ 83,98 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 15,28 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8438.80.10?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (99,7%), Peru (0,3%), num total de US$ 592 mil FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8438.80.10?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8438.80.10 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machin.f/extracting essential oils from citrus fruit”. Os seis primeiros dígitos (8438.80) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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