8438.20.19 — Para as indústrias de confeitaria
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate › Para as indústrias de confeitaria › Outros
Resumo do NCM 8438.20.19
O NCM 8438.20.19 (Para as indústrias de confeitaria) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 8,2 milhões desse código (168,9 toneladas), queda de 70,0% sobre os 12 meses anteriores; Itália respondeu por 27,1% do valor. As exportações somaram US$ 1,5 milhões, com Argentina como principal destino (27,8%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8438.20.19
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8438.20.19
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Itália | US$ 2,2 milhões | 27,1% | 23,8 toneladas |
| Espanha | US$ 2,1 milhões | 25,2% | 40,1 toneladas |
| Alemanha | US$ 1,4 milhões | 17,5% | 6,7 toneladas |
| China | US$ 907 mil | 11,0% | 80,2 toneladas |
| Países Baixos (Holanda) | US$ 723 mil | 8,8% | 4,3 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 615 mil | 7,5% | 6,9 toneladas |
12 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (96,5%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 409 mil | 27,8% | 30,8 toneladas |
| México | US$ 305 mil | 20,7% | 13,0 toneladas |
| Colômbia | US$ 281 mil | 19,1% | 7,5 toneladas |
| Alemanha | US$ 230 mil | 15,7% | 3,1 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 104 mil | 7,1% | 1,0 toneladas |
| Peru | US$ 70 mil | 4,7% | 845 kg |
15 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (48,9%), rodoviária (27,3%), aérea (23,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 23,3 milhões | US$ 448 mil |
| 2025 | US$ 25,4 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 6,7 milhões | US$ 965 mil |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8438.20.19 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8438.20.19 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
- Subposição 8438.20 Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de chocolate
- Item 8438.20.1 Para as indústrias de confeitaria
- Item 8438.20.19 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8438.20.
- Inglês: Other machinery for the manufacture of confectionery
- Espanhol: Las demás máquinas y aparatos para confitería
Códigos vizinhos da posição 8438
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8438.10.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e… | 12,6% | 0% | US$ 103,4 milhões |
| 8438.20.11 | Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção… | 0% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 8438.20.90 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de… | 12,6% | 0% | US$ 13,5 milhões |
| 8438.30.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar | 12,6% | 0% | US$ 58 mil |
| 8438.40.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8438.50.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 12,6% | 0% | US$ 126,9 milhões |
| 8438.60.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas | 12,6% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 8438.80.10 | Máquinas para extração de óleo essencial de citros | 12,6% | 0% | US$ 240 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8438.20.19
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8438.20.19?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8438.20.19?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8438.20.19?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8438.20.19 em SP.
O NCM 8438.20.19 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8438.20.19?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 11.922 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8438.20.19 e de onde?
US$ 8,2 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 168,9 toneladas — queda de 70,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Itália (27,1%), Espanha (25,2%), Alemanha (17,5%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8438.20.19?
SP, com 84,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SC (8,8%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8438.20.19 por quilo?
US$ 48,66 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 53,73 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8438.20.19?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (27,8%), México (20,7%), Colômbia (19,1%), num total de US$ 1,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SC. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8438.20.19?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8438.20.19 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other machinery for the manufacture of confectionery”. Os seis primeiros dígitos (8438.20) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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