8438.30.00 — Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais › Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
Resumo do NCM 8438.30.00
O NCM 8438.30.00 (Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 58 mil desse código (6,1 toneladas), alta de 460,0% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 57,0% do valor. As exportações somaram US$ 8,5 milhões, com Argentina como principal destino (18,1%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8438.30.00
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8438.30.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 33 mil | 57,0% | 4,7 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 11 mil | 19,6% | 26 kg |
| Índia | US$ 10 mil | 17,3% | 1,1 toneladas |
| Hong Kong | US$ 4 mil | 6,1% | 252 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (80,4%), aérea (19,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Argentina | US$ 1,5 milhões | 18,1% | 221,0 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 1,3 milhões | 15,1% | 190,6 toneladas |
| Guatemala | US$ 1,1 milhões | 13,6% | 85,7 toneladas |
| Espanha | US$ 801 mil | 9,5% | 47,1 toneladas |
| Bolívia | US$ 747 mil | 8,8% | 74,4 toneladas |
| Guadalupe | US$ 606 mil | 7,2% | 45,8 toneladas |
23 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: marítima (64,8%), rodoviária (31,6%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 126 mil | US$ 7,2 milhões |
| 2025 | US$ 12 mil | US$ 9,1 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 52 mil | US$ 7,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8438.30.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8438.30.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8438 Máquinas e aparelhos não especificados nem compreendidos noutras posições do presente Capítulo, para preparação ou fabricação industrial de alimentos ou de bebidas, exceto as máquinas e aparelhos para extração ou preparação de óleos ou gorduras vegetais ou de origem microbiana, fixos, ou de animais.
- Item 8438.30.00 Máquinas e aparelhos para a indústria de açúcar
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8438.30.
- Inglês: Machinery for sugar manufacture
- Espanhol: Máquinas y aparatos para la industria azucarera
Códigos vizinhos da posição 8438
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8438.10.00 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de panificação, pastelaria, bolachas e… | 12,6% | 0% | US$ 103,4 milhões |
| 8438.20.11 | Para fabricar bombons de chocolate por moldagem, de capacidade de produção… | 0% | 0% | US$ 3,0 milhões |
| 8438.20.19 | Para as indústrias de confeitaria | 12,6% | 0% | US$ 8,2 milhões |
| 8438.20.90 | Máquinas e aparelhos para as indústrias de confeitaria e de cacau ou de… | 12,6% | 0% | US$ 13,5 milhões |
| 8438.40.00 | Máquinas e aparelhos para a indústria cervejeira | 12,6% | 0% | US$ 1,2 milhões |
| 8438.50.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de carnes | 12,6% | 0% | US$ 126,9 milhões |
| 8438.60.00 | Máquinas e aparelhos para preparação de fruta ou de produtos hortícolas | 12,6% | 0% | US$ 7,7 milhões |
| 8438.80.10 | Máquinas para extração de óleo essencial de citros | 12,6% | 0% | US$ 240 mil |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8438.30.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8438.30.00?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8438.30.00?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8438.30.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em AL, estado que mais importa este código, a interna é 20,5%. Ver 8438.30.00 em AL.
O NCM 8438.30.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8438.30.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 91 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8438.30.00 e de onde?
US$ 58 mil em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 6,1 toneladas — alta de 460,0% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (57,0%), Estados Unidos (19,6%), Índia (17,3%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8438.30.00?
AL, com 47,5% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de MG (25,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de AL.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8438.30.00 por quilo?
US$ 9,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 17,36 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8438.30.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Argentina (18,1%), Estados Unidos (15,1%), Guatemala (13,6%), num total de US$ 8,5 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8438.30.00?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8438.30.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Machinery for sugar manufacture”. Os seis primeiros dígitos (8438.30) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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