8419.90.90 — Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Partes › Outras
Resumo do NCM 8419.90.90
O NCM 8419.90.90 (Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 3,25% pela TIPI. A unidade estatística do código é o quilograma líquido (kg). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 43,9 milhões desse código (5,2 mil toneladas), alta de 30,8% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 31,3% do valor. As exportações somaram US$ 8,9 milhões, com Paraguai como principal destino (39,9%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8419.90.90
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 852). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outras de 06/02/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 852
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8419.90.90
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 13,7 milhões | 31,3% | 3,7 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 5,1 milhões | 11,6% | 78,4 toneladas |
| Reino Unido | US$ 4,8 milhões | 11,0% | 105,4 toneladas |
| Alemanha | US$ 3,9 milhões | 9,0% | 61,4 toneladas |
| México | US$ 2,8 milhões | 6,3% | 229,1 toneladas |
| Itália | US$ 1,6 milhões | 3,7% | 37,3 toneladas |
57 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (67,7%), aérea (30,0%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 3,6 milhões | 39,9% | 1,8 mil toneladas |
| Estados Unidos | US$ 2,2 milhões | 24,1% | 48,6 toneladas |
| Argentina | US$ 999 mil | 11,2% | 60,5 toneladas |
| Espanha | US$ 346 mil | 3,9% | 2 kg |
| Bolívia | US$ 311 mil | 3,5% | 19,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 261 mil | 2,9% | 15,1 toneladas |
50 países no total.
Estados que mais exportam:
- SP · 43,8%
- PR · 22,0%
- RJ · 17,5%
- RS · 8,9%
- SC · 6,4%
- não declarado · 0,9%
Via de transporte: rodoviária (55,7%), aérea (30,4%), marítima (13,9%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 37,9 milhões | US$ 19,4 milhões |
| 2025 | US$ 36,7 milhões | US$ 16,2 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 33,3 milhões | US$ 7,1 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8419.90.90 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8419.90.90 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8419 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
- Subposição 8419.90 Partes
- Item 8419.90.90 Outras
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8419.90.
- Inglês: Oth.parts of machinery/disposit.f/treatm.modif.temperat
- Espanhol: Las dem.partes de aparatos/disposit.p/trat.camb.temper.
Códigos vizinhos da posição 8419
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8419.11.00 | De aquecimento instantâneo, a gás | 18% | 3,25% | US$ 28,6 milhões |
| 8419.12.00 | Aquecedores de água solares | 18% | 0% | US$ 4,1 milhões |
| 8419.19.00 | Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | 18% | 3,25% | US$ 1,8 milhões |
| 8419.20.00 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 12,6% | 3,25% | US$ 8,1 milhões |
| 8419.33.00 | Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por… | 12,6% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 8419.34.00 | Outros, para produtos agrícolas | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8419.35.00 | Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão | 12,6% | 0% | US$ 53,5 milhões |
| 8419.39.00 | Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos… | 12,6% | 0% | US$ 61,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8419.90.90
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8419.90.90?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8419.90.90?
3,25% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8419.90.90?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8419.90.90 em SP.
O NCM 8419.90.90 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8419.90.90?
Quilograma líquido (kg). É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8419.90.90 e de onde?
US$ 43,9 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 5,2 mil toneladas — alta de 30,8% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (31,3%), Estados Unidos (11,6%), Reino Unido (11,0%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8419.90.90?
SP, com 59,7% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de RJ (7,5%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8419.90.90 por quilo?
US$ 8,49 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 9,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8419.90.90?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (39,9%), Estados Unidos (24,1%), Argentina (11,2%), num total de US$ 8,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8419.90.90?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8419.90.90 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Oth.parts of machinery/disposit.f/treatm.modif.temperat”. Os seis primeiros dígitos (8419.90) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
Ficha mantida pela Equipe NCM Brasil · dados oficiais, revisão datada · metodologia · apontar um erro