8419.50.29 — Trocadores (permutadores) de calor
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação › Trocadores (permutadores) de calor › Tubulares › Outros
Resumo do NCM 8419.50.29
O NCM 8419.50.29 (Trocadores (permutadores) de calor) tem Imposto de Importação de 20% por exceção em vigor (LEBITBK), contra 12,6% da regra geral, e IPI de 0% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 16,0 milhões desse código (560,5 toneladas), alta de 11,6% sobre os 12 meses anteriores; Alemanha respondeu por 33,2% do valor. As exportações somaram US$ 1,8 milhões, com Israel como principal destino (29,8%). O código aparece em 3 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8419.50.29
Está em vigor uma exceção para o código inteiro: Exceções de Bens de Informática e Telecomunicações e de Capital — LEBITBK (Anexo VI), alíquota de 20% (Resolução Gecex nº 868). Encerrada a exceção, volta a valer 12,6%.
Por ser bem de capital, o código pode ganhar ex-tarifário com alíquota reduzida quando não há produção nacional equivalente — a redução vale só para o produto descrito no "Ex", não para o código inteiro.
Exceções tarifárias em vigor (1)
- LEBITBK · código inteiro · II 20% Outros de 26/03/2026, sem prazo final · Resolução Gecex nº 868
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8419.50.29
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Alemanha | US$ 5,3 milhões | 33,2% | 253,4 toneladas |
| Israel | US$ 4,4 milhões | 27,5% | 3,9 toneladas |
| China | US$ 4,2 milhões | 26,1% | 231,6 toneladas |
| Índia | US$ 756 mil | 4,7% | 37,6 toneladas |
| Estados Unidos | US$ 528 mil | 3,3% | 8,0 toneladas |
| Suécia | US$ 264 mil | 1,6% | 8,5 toneladas |
27 países no total.
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (67,3%), aérea (32,6%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Israel | US$ 537 mil | 29,8% | 486 kg |
| Chile | US$ 344 mil | 19,1% | 6,3 toneladas |
| Tcheca, República | US$ 193 mil | 10,7% | 9 kg |
| Paraguai | US$ 176 mil | 9,8% | 36,7 toneladas |
| Argentina | US$ 121 mil | 6,7% | 7,1 toneladas |
| Peru | US$ 116 mil | 6,5% | 6,9 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: aérea (51,7%), rodoviária (36,2%), marítima (12,1%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 12,7 milhões | US$ 1,4 milhões |
| 2025 | US$ 14,4 milhões | US$ 2,4 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 12,5 milhões | US$ 1,0 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8419.50.29 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8419.50.29 aparece em 3 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 01.114.00 Trocadores de calor Segmento 01 — AUTOPEÇAS
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8419 Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos eletricamente (exceto os fornos e outros aparelhos da posição 85.14), para tratamento de matérias por meio de operações que impliquem mudança de temperatura, tais como aquecimento, cozimento, torrefação, destilação, retificação, esterilização, pasteurização, estufagem, secagem, evaporação, vaporização, condensação ou arrefecimento, exceto os de uso doméstico; aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação.
- Subposição 8419.50 Trocadores (permutadores) de calor
- Item 8419.50.2 Tubulares
- Item 8419.50.29 Outros
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8419.50.
- Inglês: Other heat exchange units, tubular
- Espanhol: Los demás intercambiadores de calor, tubulares
Códigos vizinhos da posição 8419
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8419.11.00 | De aquecimento instantâneo, a gás | 18% | 3,25% | US$ 28,6 milhões |
| 8419.12.00 | Aquecedores de água solares | 18% | 0% | US$ 4,1 milhões |
| 8419.19.00 | Aquecedores de água não elétricos, de aquecimento instantâneo ou de acumulação | 18% | 3,25% | US$ 1,8 milhões |
| 8419.20.00 | Esterilizadores médico-cirúrgicos ou de laboratório | 12,6% | 3,25% | US$ 8,1 milhões |
| 8419.33.00 | Aparelhos de liofilização, aparelhos de criodessecação e secadores por… | 12,6% | 0% | US$ 4,9 milhões |
| 8419.34.00 | Outros, para produtos agrícolas | 12,6% | 0% | US$ 1,5 milhões |
| 8419.35.00 | Outros, para madeiras, pastas de papel, papel ou cartão | 12,6% | 0% | US$ 53,5 milhões |
| 8419.39.00 | Aparelhos, dispositivos ou equipamentos de laboratório, mesmo aquecidos… | 12,6% | 0% | US$ 61,2 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8419.50.29
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8419.50.29?
20%, por exceção em vigor (LEBITBK); a regra geral é 12,6%. A TEC do Mercosul para o código é 12,6%. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8419.50.29?
0% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8419.50.29?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SP, estado que mais importa este código, a interna é 18%. Ver 8419.50.29 em SP.
O NCM 8419.50.29 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 01.114.00, 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8419.50.29?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 426.224 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8419.50.29 e de onde?
US$ 16,0 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 560,5 toneladas — alta de 11,6% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: Alemanha (33,2%), Israel (27,5%), China (26,1%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8419.50.29?
SP, com 94,3% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de PR (2,0%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SP.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8419.50.29 por quilo?
US$ 28,60 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 28,29 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8419.50.29?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Israel (29,8%), Chile (19,1%), Tcheca, República (10,7%), num total de US$ 1,8 milhões FOB. O estado que mais exporta é SP. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Existe ex-tarifário ou exceção de Imposto de Importação para o NCM 8419.50.29?
Sim: 1 exceção(ões) em vigor nos anexos da Resolução Gecex 272/2021 (LEBITBK). Cada uma vale só para o produto descrito e no período indicado — confira a lista nesta página.
Como se diz NCM 8419.50.29 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Other heat exchange units, tubular”. Os seis primeiros dígitos (8419.50) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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