8418.91.00 — Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes › Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15 › Partes › Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
Resumo do NCM 8418.91.00
O NCM 8418.91.00 (Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio) tem Imposto de Importação de 14,4% — o Brasil aplica alíquota diferente da TEC do Mercosul, que é de 16%, e IPI de 9,75% pela TIPI. A unidade estatística do código é o unidade (unid.). Nos 12 meses até setembro de 2026, o Brasil importou US$ 1,6 milhões desse código (307,8 toneladas), alta de 18,3% sobre os 12 meses anteriores; China respondeu por 85,3% do valor. As exportações somaram US$ 1,9 milhões, com Paraguai como principal destino (34,3%). O código aparece em 2 itens do CEST, então pode haver substituição tributária de ICMS conforme a descrição do produto.
Imposto de Importação e IPI do NCM 8418.91.00
O Brasil cobra 14,4% em vez da TEC de 16%: o código consta do Anexo II da Resolução Gecex nº 272/2021 (tarifas brasileiras diferentes da TEC).
Também incidem PIS/Cofins-Importação e ICMS; acordos comerciais podem zerar o II. Como calcular.
TEC e TIPI vigentes · fontes e datas
Importação e exportação do NCM 8418.91.00
US$ FOB, out/2025 a set/2026.
Importação
| País de origem | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| China | US$ 1,3 milhões | 85,3% | 300,2 toneladas |
| Alemanha | US$ 157 mil | 10,1% | 5,0 toneladas |
| Itália | US$ 68 mil | 4,4% | 2,5 toneladas |
| França | US$ 2 mil | 0,1% | 1 kg |
| Estados Unidos | US$ 1 mil | 0,1% | 89 kg |
Estados que mais importam:
Via de transporte: marítima (99,9%).
Exportação
| País de destino | Valor FOB | Fatia | Peso líquido |
|---|---|---|---|
| Paraguai | US$ 653 mil | 34,3% | 75,2 toneladas |
| Colômbia | US$ 354 mil | 18,6% | 33,1 toneladas |
| Uruguai | US$ 345 mil | 18,1% | 34,1 toneladas |
| Chile | US$ 159 mil | 8,4% | 16,1 toneladas |
| Equador | US$ 74 mil | 3,9% | 5,1 toneladas |
| Argentina | US$ 63 mil | 3,3% | 7,2 toneladas |
18 países no total.
Estados que mais exportam:
Via de transporte: rodoviária (64,1%), marítima (32,7%).
Por ano
| Ano | Importação | Exportação |
|---|---|---|
| 2024 | US$ 854 mil | US$ 1,5 milhões |
| 2025 | US$ 1,6 milhões | US$ 1,3 milhões |
| 2026 (jan–set) | US$ 1,1 milhões | US$ 1,7 milhões |
Comex Stat (SECEX/MDIC) até setembro de 2026 · como ler
ICMS do NCM 8418.91.00 por estado
- AC19%
- AL20,5%
- AM20%
- AP18%
- BA20,5%
- CE20%
- DF20%
- ES17%
- GO19%
- MA23%
- MG18%
- MS17%
- MT17%
- PA19%
- PB20%
- PE20,5%
- PI22,5%
- PR19,5%
- RJ20%
- RN20%
- RO19,5%
- RR20%
- RS17%
- SC17%
- SE19%
- SP18%
- TO20%
Alíquota modal de cada UF (revisão de 22/08/2026); interestadual de 7%, 12% ou 4% e DIFAL · simular
CEST e substituição tributária
O NCM 8418.91.00 aparece em 2 itens do Convênio ICMS 142/2018 — ou seja, a mercadoria pode estar sujeita à substituição tributária dependendo da descrição exata do produto e do que cada estado internalizou.
- 28.061.00 Artigos de casa Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
- 28.063.00 Produtos de limpeza e conservação doméstica Segmento 28 — VENDA DE MERCADORIAS PELO SISTEMA PORTA A PORTA
Regra de ouro: o enquadramento na ST exige que o produto atenda ao mesmo tempo o NCM e a descrição do item. NCM igual com descrição diferente não entra no regime. Ver o guia da ST.
Classificação hierárquica
- Capítulo 84 Reatores nucleares, caldeiras, máquinas, aparelhos e instrumentos mecânicos, e suas partes.
- Posição 8418 Refrigeradores, congeladores (freezers) e outros materiais, máquinas e aparelhos, para a produção de frio, com equipamento elétrico ou outro; bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição 84.15.
- Item 8418.9 Partes:
- Item 8418.91.00 Móveis concebidos para receber um equipamento para a produção de frio
Como o código aparece em inglês e espanhol
HS code (Sistema Harmonizado): 8418.91.
- Inglês: Furniture designed to receive refriger./freez.equipm.
- Espanhol: Muebles conceb.p/incorporarles equipo p/prod.de frío
Códigos vizinhos da posição 8418
| NCM | Descrição | II | IPI | Importação 12 meses |
|---|---|---|---|---|
| 8418.10.00 | Combinações de refrigeradores e congeladores (freezers), munidos de portas ou… | 18% | 9,75% | US$ 157,8 milhões |
| 8418.21.00 | De compressão | 18% | 9,75% | US$ 46,0 milhões |
| 8418.29.00 | Refrigeradores do tipo doméstico | 18% | 9,75% | US$ 308 mil |
| 8418.30.00 | Congeladores (freezers) horizontais (arcas), de capacidade não superior a 800 l | 18% | 9,75% | US$ 64,8 milhões |
| 8418.40.00 | Congeladores (freezers) verticais, de capacidade não superior a 900 l | 18% | 9,75% | US$ 10,8 milhões |
| 8418.50.10 | Congeladores (freezers) | 12,6% | 0% | US$ 10,7 milhões |
| 8418.50.90 | Outros móveis (arcas, armários, vitrines, balcões e móveis semelhantes) para a… | 12,6% | 0% | US$ 23,5 milhões |
| 8418.61.00 | Bombas de calor, exceto as máquinas e aparelhos de ar-condicionado da posição… | 12,6% | 0% | US$ 49,9 milhões |
Perguntas frequentes sobre o NCM 8418.91.00
Qual é a alíquota do Imposto de Importação do NCM 8418.91.00?
14,4%. A TEC do Mercosul para o código é 16%, mas o Brasil aplica 14,4% pelo Anexo II da Resolução Gecex 272/2021. Detalhes e exceções.
Qual é a alíquota de IPI do NCM 8418.91.00?
9,75% pela TIPI vigente, sem destaque "Ex".
Qual é a alíquota de ICMS do NCM 8418.91.00?
Varia de 17% a 23% conforme o estado; em SC, estado que mais importa este código, a interna é 17%. Ver 8418.91.00 em SC.
O NCM 8418.91.00 tem CEST e substituição tributária?
Sim. O código aparece nos itens 28.061.00, 28.063.00 do Convênio ICMS 142/2018. A ST só se aplica se a descrição do produto coincidir com a do item e o estado tiver internalizado o regime.
Qual é a unidade estatística do NCM 8418.91.00?
Unidade (unid.) — nos últimos 12 meses entraram 7.582 unidades. É nela que vai a quantidade estatística da declaração de importação e da DU-E.
Quanto o Brasil importa do NCM 8418.91.00 e de onde?
US$ 1,6 milhões em valor FOB nos 12 meses até setembro de 2026, 307,8 toneladas — alta de 18,3% sobre os 12 meses anteriores. Principais origens: China (85,3%), Alemanha (10,1%), Itália (4,4%). Dados do Comex Stat (SECEX/MDIC).
Qual estado mais importa o NCM 8418.91.00?
SC, com 94,0% do valor importado nos últimos 12 meses, seguido de SP (4,2%). O Comex Stat atribui a operação ao estado do domicílio fiscal do importador. Ver o ICMS de SC.
Qual é o valor médio de importação do NCM 8418.91.00 por quilo?
US$ 5,04 por kg nos últimos 12 meses (eram US$ 4,39 nos 12 anteriores) — média de tudo o que entrou no código, não preço de um item.
Para onde o Brasil exporta o NCM 8418.91.00?
Os principais destinos nos 12 meses até setembro de 2026 foram Paraguai (34,3%), Colômbia (18,6%), Uruguai (18,1%), num total de US$ 1,9 milhões FOB. O estado que mais exporta é PR. Na exportação não incidem ICMS nem IPI (imunidade constitucional).
Como se diz NCM 8418.91.00 em inglês?
Na nomenclatura estatística o código aparece como “Furniture designed to receive refriger./freez.equipm.”. Os seis primeiros dígitos (8418.91) são o HS code internacional — é ele que o fornecedor estrangeiro reconhece na invoice.
📅 Fonte da NCM: Portal Único Siscomex / Receita Federal — Vigente em 22/10/2026, Resolução Gecex nº 926/2026. Base baixada em 22/10/2026.
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